A Presidência da República interveio para suspender a nomeação de Jaime Miguel Carneiro como Presidente da Comissão Executiva (PCE) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, alegando que o procedimento não seguiu as normas legais estabelecidas para a designação da liderança da companhia aérea nacional.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Club-K, o processo foi considerado inválido por não respeitar os mecanismos previstos na estrutura acionista da TAAG, que mudou em julho de 2000 através de um decreto presidencial. Essa reforma reduziu o capital social da empresa e redefiniu a composição acionista como segue: IAPE (antigo IGAPE) com 50%, ENNA com 40% e Fundo Social dos Trabalhadores dos Transportes com 10%.
Mudanças na governação da TAAG e competências dos accionistas
Antes da reestruturação, as nomeações na TAAG eram efetuadas por despacho presidencial, com base em propostas do ministro dos Transportes. No entanto, desde 2000, a responsabilidade passou para a Assembleia-Geral de Accionistas, excluindo o envolvimento direto do Presidente da República ou do ministro na apresentação de candidaturas.
Fontes próximas ao processo, citadas pelo Club-K, revelam que a nomeação de Jaime Miguel Carneiro – até então administrador para a área comercial – foi anunciada pela revista Forbes no início de dezembro, em substituição a Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira, que ocupa o cargo desde finais de 2023. Esta divulgação gerou desconforto interno, pois não houve deliberação da Assembleia-Geral, o órgão competente.
Tentativas de validação e intervenção presidencial
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, terá tentado pressionar os accionistas para aprovarem a nomeação, segundo as mesmas fontes. Contudo, durante uma reunião da Assembleia-Geral, os accionistas maioritários – IAPE (50%) e ENNA (40%) – recusaram votar a favor.
A Presidência da República, informada pelo Gabinete Presidencial e pelo Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), emitiu orientações para reverter o processo. A intervenção estaria ligada a alegações de que o ministro tentou afastar indevidamente o PCE em exercício, Nelson Oliveira, devido a um conflito relacionado com uma empresa espanhola de carga que presta serviços à TAAG.
De acordo com as fontes, Nelson Oliveira defendia a rescisão imediata do contrato com essa empresa, por considerar que causava prejuízos estimados em cerca de dois milhões de dólares à companhia aérea, e o ministro teria supostos interesses na parceria.
TAAG com dois PCE em funções
Na terça-feira, 23 de dezembro, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano no Ministério dos Transportes, observadores do sector notaram uma anomalia: a TAAG apresentou-se com dois PCE em funções simultâneas. Um anunciado pela Forbes sem formalidades legais, e o outro designado pelos accionistas em 2023.
Fonte: Club-K