O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) reconheceu persistentes falhas na prestação de contas por parte de algumas Unidades Orçamentais e anunciou medidas para reforçar o controlo e a transparência na gestão dos recursos públicos, durante um encontro metodológico promovido pelo Ministério das Finanças.
Osvaldo Ngoloimwe, responsável do SNCP, alertou que ainda existe uma visão limitada de que a contratação pública se resume à assinatura de contratos e ao recebimento de facturas. “A contratação pública é um instrumento essencial para a execução da despesa pública e tem registado mudanças importantes”, sublinhou, defendendo a necessidade de mecanismos de controlo mais robustos para garantir que o dinheiro do Estado seja aplicado de forma eficaz e em benefício do interesse colectivo.
53 empresas impedidas de contratar com o Estado
Desde 2024, o SNCP tem realizado uma avaliação de empresas e obras inconclusas no âmbito do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza. Até ao momento, foram identificadas 53 empreiteiras incumpridoras, que estão agora impedidas de celebrar novos contratos com o Estado.
Ngoloimwe anunciou ainda a criação de brigadas técnicas que, entre 22 de Fevereiro e 25 de Março, vão deslocar-se às 21 províncias do país para capacitar técnicos locais em matéria de contratação pública, promovendo maior eficiência e transparência na administração pública.
Apelo à transparência por parte do vice-governador de Luanda
O vice-governador de Luanda para o sector Económico, Jorge Miguêns Augusto, apelou aos administradores municipais para que pautem a sua actuação pela transparência, eficiência e rigor nos procedimentos de contratação pública.
“A observância rigorosa dos princípios da legalidade não é apenas uma obrigação legal, mas um imperativo ético e moral”, afirmou, alinhando o apelo com os objectivos do Estado angolano no combate ao desperdício, à má gestão e à erosão da confiança nas instituições.
Fonte: Imparcial Press