O Presidente da República, João Lourenço, nomeou hoje o magistrado Pedro Mendes de Carvalho para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), dando por findo o mandato de Hélder Fernando Pitta Gróz. A decisão, tomada por conveniência de serviço e publicada em decreto presidencial, surge na sequência da homologação dos resultados da eleição interna pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMPP).
Pedro Mendes de Carvalho, que dirigia a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), foi um dos três magistrados mais votados no processo eleitoral realizado a 16 de Março – empatado em primeiro lugar com Gilberto Mizalaque (12 votos cada), seguido de Luís de Assunção Mota Liz (10 votos). Entre oito candidatos, o Plenário do CSMPP homologou a lista, cabendo ao Chefe de Estado a escolha final e a nomeação.
Fim do mandato de Hélder Pitta Gróz por limite de idade e conveniência de serviço
Hélder Fernando Pitta Gróz, que ocupava o cargo desde Abril de 2023, deixa a Procuradoria-Geral após atingir o limite etário para magistrados (70 anos), conforme previsto na lei. O anterior titular manifestou, em declarações recentes, sair com a consciência tranquila pelo trabalho realizado, especialmente no combate aos crimes ambientais e à corrupção – embora opiniões divididas na sociedade questionem o balanço do seu mandato.
O novo PGR assume num momento sensível para o sistema judicial angolano, com expectativas crescentes quanto à independência do Ministério Público e à aceleração de processos que afectam directamente o erário público e o quotidiano das populações nas províncias.
Magistrado com experiência em investigação e combate à corrupção
Pedro Mendes de Carvalho tem um percurso consolidado no Ministério Público, com destaque para a direcção da DNIAP e da área de Prevenção e Combate à Corrupção. A sua nomeação é vista por analistas como uma aposta na continuidade de políticas de rigor na investigação criminal, embora o impacto real dependa da autonomia efectiva da instituição face aos poderes político e económico.