O recurso à contratação pública por ajuste directo autorizado pelo Presidente da República registou um salto significativo no primeiro trimestre de 2026, atingindo um total de 8,9 biliões de kwanzas mais do que o triplo dos 3,0 biliões registados em igual período do ano anterior. Segundo uma análise feita com base em despachos presidenciais publicados em Diário da República, este aumento está fortemente associado ao critério de financiamento externo, previsto na Lei dos Contratos Públicos para projectos estratégicos.
Do montante aprovado, mais de metade 5,4 biliões de kwanzas (equivalente a cerca de 4,9 mil milhões de euros) destina-se à construção do novo corredor ferroviário que ligará Malanje a Menongue, passando por Kuito. O projecto, classificado como prioritário pelo Executivo, visa reforçar a integração regional e impulsionar o desenvolvimento económico do interior do país. Contudo, os documentos oficiais não esclarecem quais as empresas adjudicatárias nem as entidades estrangeiras que financiarão a obra.
Além da infraestrutura ferroviária, outros investimentos relevantes aprovados por ajuste directo incluem o desenvolvimento dos pólos turísticos de Cabo Ledo, Namibe e Cuanza Sul, bem como a segunda fase das infraestruturas integradas do Lar Patriota.
É importante notar que estes 8,9 biliões de kwanzas não incluem os ajustes directos comunicados pelas entidades públicas contratantes ao Serviço Nacional da Contratação Pública, cujos dados constam apenas nos relatórios anuais da instituição. A Lei dos Contratos Públicos permite o uso do procedimento simplificado para contratos até 18 milhões de kwanzas, mas admite excepções acima desse valor desde que justificadas e autorizadas pelo Chefe de Estado. Nesses casos, não há limite máximo, desde que se enquadrem em critérios materiais específicos, como o financiamento externo ou a natureza estratégica do projecto.
A hierarquia de competências na autorização de ajustes directos é clara: enquanto a Vice-Presidente da República pode aprovar contratos até 364 milhões de kwanzas, ministros e governadores provinciais têm margem até 182 milhões de kwanzas por contrato.
Perante este cenário, especialistas apontam a **escassez de recursos financeiros próprios do Estado** como um dos principais motivos para o crescente recurso a este mecanismo. “Se nos últimos anos houve muitos casos de contratação simplificada, é porque o Estado dispõe de poucos recursos financeiros para financiar os investimentos públicos. Se o Estado tiver mais recursos, a necessidade de ajustes directos diminui e o mercado fica mais transparente”, sublinha o consultor Álvaro de Mendonça.
Fonte: Jornal Expansão