Falhas recorrentes no Sistema Electrónico de Prestação de Serviços do Estado (SEPE) estão a provocar atrasos críticos na importação de matérias-primas essenciais, colocando em risco o funcionamento de unidades industriais e contribuindo para o agravamento dos preços no comércio nacional. Despachantes oficiais denunciam que, há semanas, não conseguem submeter pedidos de pré-licenciamento junto dos ministérios da Agricultura e da Indústria — etapa obrigatória antes de obter o Documento Único (DU) junto do Ministério do Comércio.
“Isto tem sido uma autêntica dor de cabeça”, desabafa um despachante oficial contactado pelo Expansão. “Estou há mais de um mês sem conseguir submeter pedidos. A ligação ao SEPE cai constantemente, sobretudo nos acessos aos ministérios da Agricultura e da Indústria. E mesmo quando conseguimos aceder ao portal do Comércio, as falhas são frequentes. Estamos de mãos e pés atados, enquanto os importadores nos pressionam.”
O SEPE, plataforma centralizada que integra serviços de múltiplos ministérios, tem registado interrupções diárias desde o início do ano passado, mas a situação agravou-se significativamente nas últimas semanas. Sem o pré-licenciamento e o posterior licenciamento, as empresas não conseguem avançar com os processos aduaneiros, travando o abastecimento de bens essenciais ao sector produtivo e ao retalho.
Sempre que tentam aceder ao sistema, os utilizadores deparam-se com uma mensagem automática: “Pedimos desculpa pelo constrangimento causado e asseguramos que estamos a trabalhar para restabelecer o normal funcionamento com a maior brevidade possível.” Contudo, não há indicações concretas sobre prazos de resolução ou medidas de mitigação.
O Expansão procurou o Ministério do Comércio e Indústria para esclarecimentos sobre as causas das falhas, o plano de recuperação do sistema e eventuais soluções alternativas para os operadores económicos afectados. Até ao fecho desta edição, não foi obtida qualquer resposta. Fontes internas indicam que o próprio edifício ministerial tem estado sem energia eléctrica há vários dias, o que poderá estar a agravar as dificuldades técnicas.
Numa publicação recente na rede social LinkedIn, o economista Xavier Africano Pinto classificou a paralisação do SEPE como um “travão invisível” à economia nacional. “Ao paralisar a plataforma oficial de serviços públicos electrónicos, parou-se também a engrenagem que permite às empresas abastecer o mercado e garantir a sustentabilidade do povo”, escreveu, alertando para os riscos de escassez e inflação decorrentes da ineficiência administrativa.
Com o sector industrial já fragilizado por outros constrangimentos logísticos e cambiais, especialistas alertam que esta nova barreira burocrática pode ter efeitos em cascata: aumento dos custos operacionais, redução da produção e, inevitavelmente, repasse desses custos ao consumidor final — num momento em que os lares angolanos enfrentam crescente pressão orçamental.
Enquanto o Governo não restabelece a plena operacionalidade do SEPE, milhares de empresas permanecem em suspenso, numa situação que ilustra, mais uma vez, o fosso entre a digitalização prometida e a realidade vivida pelos agentes económicos no terreno.
Fonte: Jornal Expansão