O Estado angolano arrisca pagar cerca de 8,6 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 8 milhões de euros) num processo arbitral aberto na Suíça, relacionado com um alegado investimento de 800 milhões de euros prometido por empresários italianos. O caso volta a colocar sob escrutínio o nome de Norberto Garcia, recentemente exonerado do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar e reconduzido à direcção-geral do Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), numa altura em que cresce o debate sobre a selectividade no combate à corrupção no país.
Segundo informações apuradas pelo Portal “A DENÚNCIA”, o processo foi aberto num tribunal arbitral suíço, onde empresários italianos reivindicam o pagamento de emolumentos correspondentes a 1% de um investimento prometido de 800 milhões de euros. O valor em disputa pode representar um encargo significativo para os cofres públicos angolanos, num momento em que o país enfrenta constrangimentos orçamentais.
O padrão do alegado esquema não é inédito. A denúncia aponta para um método que já teria sido utilizado noutros contextos geográficos e que assenta na promessa de investimentos estrangeiros mediante garantias estatais.
Norberto Garcia volta ao centro das atenções
O nome de Norberto Garcia reaparece associado ao caso. De acordo com a peça original, o próprio terá desmentido qualquer envolvimento junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando uso abusivo do seu nome e falsificação da sua assinatura por um indivíduo entretanto detido.
A explicação, embora grave, não dissipa as interrogações: o facto de o mesmo nome surgir repetidamente em processos semelhantes levanta questões sobre falhas de segurança institucional ou eventuais responsabilidades ainda por apurar.
Exoneração e recondução sob presunção de inocência
Apesar de o processo não ter ainda conhecido desfecho judicial em Angola ou na Suíça, Norberto Garcia foi afastado do cargo de director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar do Presidente da República e prontamente reconduzido à direcção-geral do Cefojor.
A movimentação foi justificada pelo princípio constitucional da presunção de inocência — um pilar do Estado de Direito. Contudo, analistas têm apontado para uma alegada “selectividade” na aplicação deste princípio, sobretudo quando comparado com a celeridade de afastamentos em casos de natureza diferente.
Silêncio institucional e falhas de inteligência
Um dos aspectos mais críticos do caso reside no aparente silêncio dos serviços de inteligência do Estado. Segundo a análise do Portal “A DENÚNCIA”, estruturas como o SINSE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e o SISM (Serviço de Inteligência e Segurança Militar) não terão actuado preventivamente para evitar que o país fosse arrastado para um processo internacional desta envergadura.
Mesmo que Angola consiga provar a sua inocência no tribunal arbitral, o dano reputacional e os custos financeiros — mesmo que reduzidos a 4 milhões de euros, como aponta a fonte — representam um encargo inaceitável num país onde milhões de cidadãos vivem em situação de pobreza.
Selectividade na exposição pública
O artigo de opinião de Carlos Alberto, jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, questiona ainda os critérios que determinam quais os processos que ganham visibilidade pública e nas redes sociais.
Contrasta-se o silêncio em torno da “burla à italiana” com a rápida exposição mediática de outros casos, nomeadamente envolvendo o general Francisco Pereira Furtado, cuja exoneração foi quase imediata após a abertura de um processo junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
“Quem define o ritmo da justiça e da exposição pública em Angola? Quem define o que se vaza nas redes sociais? E o que ganha com isso?”, questiona o jornalista.
Fonte: Portal “A DENÚNCIA