O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) vai utilizar apenas 3,3 milhões de dólares dos 3,7 milhões aprovados pelo Presidente da República, em Março, para comprar 25 viaturas em vez das 36 inicialmente previstas. O procedimento electrónico já está aberto no portal das compras públicas.
A decisão surge num contexto em que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 suporta a despesa, inscrita na rubrica “operação e manutenção dos serviços”. O valor mais alto por viatura ronda os 176 mil dólares, enquanto o mais baixo se situa nos 92 mil dólares.
O despacho presidencial de Março previa 3,5 mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de 3,77 milhões USD) para reforçar a frota do CSMMP. Esta aquisição junta-se ao acordo-quadro autorizado em Fevereiro de 2025, no valor de 7,4 milhões de dólares, destinado à aquisição de viaturas para uso pessoal dos magistrados do Ministério Público.
Fonte: Novo Jornal