A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) reconhece que a corrupção e os conflitos de interesse representam os principais riscos transversais à actividade petrolífera em Angola, especialmente no segmento upstream. De acordo com uma avaliação sectorial própria, consultada pelo Expansão, a instituição que regula o sector vai implementar 11 recomendações concretas entre 2026 e 2029 para reduzir estas vulnerabilidades que afectam directamente as receitas do Estado e, por conseguinte, o quotidiano das famílias angolanas.
O documento, elaborado com apoio da consultora EY, avalia o período 2019-2023 e classifica o risco de branqueamento de capitais no upstream como Médio, enquanto o financiamento ao terrorismo surge em nível Médio-baixo. A análise foca-se exclusivamente nas fases que vão desde a licitação de blocos até ao abandono dos poços, deixando de fora midstream e downstream.
Riscos transversais e específicos identificados
Entre os 10 riscos transversais destacam-se a corrupção e os conflitos de interesse na selecção de fornecedores, nas negociações contratuais e na avaliação de propostas. A ANPG aponta igualmente o risco de fraude fiscal, associação criminosa para desvio de fundos e branqueamento de capitais na constituição de operadores de pequena dimensão.
Na fase de licitação foram detectadas 10 fragilidades, incluindo fraude na submissão de propostas, tráfico de influências e corrupção na avaliação. Durante a exploração, os maiores riscos relacionam-se com a protecção ambiental — nomeadamente na avaliação de impacto e prevenção de danos — e com o financiamento ao terrorismo na contratação de fornecedores.
Na fase de desenvolvimento e produção surgem preocupações como fraude na alocação de custos, vazamentos ambientais, furto de petróleo para o mercado negro e desvio interno de stocks. Já na comercialização do crude, a ANPG alerta para corrupção e tráfico de influência por parte de funcionários públicos sem contratos de trading.
Compromisso de mitigação e revisão periódica
A agência compromete-se a mitigar os principais riscos identificados nos próximos quatro anos (2026-2029), com revisão da implementação a cada dois anos. O plano inclui 11 recomendações práticas destinadas a reforçar os controlos internos, a transparência nos processos de contratação e a fiscalização.
A avaliação baseou-se em 22 variáveis que analisaram a qualidade das políticas nacionais de prevenção, a eficácia das leis de confisco de bens, a capacidade da Unidade de Informação Financeira (UIF) e a integridade do sistema judicial, entre outros factores. Foram ainda consultados, via questionário, 10 operadores e parceiros relevantes, entre os quais Sonangol, TotalEnergies, Chevron, Azule Energy e Equinor.
Fonte: Jornal Expansão