O Presidente da República, João Lourenço, concedeu hoje audiência ao presidente do maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, que lhe apresentou uma proposta de “Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional”. A iniciativa inclui a aprovação de uma nova Constituição, uma Lei de Reforma Política e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para crimes económicos e financeiros, mediante pagamento de multa de 30% sobre o património alegadamente obtido de forma ilícita.
Numa nota oficial, o Executivo angolano esclareceu que não aceita a celebração do referido pacto. Segundo o comunicado, os pactos políticos deste tipo são típicos de contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave — situação que, sublinha, “não se regista em Angola”.
Paz desde 2002 e eleições regulares
O Executivo recordou que o país vive em paz desde o fim da guerra em 2002 e que, desde 2008, tem realizado processos eleitorais regulares, os quais legitimam, pelo voto popular, tanto o Executivo como a Assembleia Nacional.
“Todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei, evitando-se a adopção de mecanismos ad hoc, susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito”, refere o comunicado.
A posição oficial destaca ainda que o partido UNITA possui legitimidade para, através do seu Grupo Parlamentar, apresentar na Assembleia Nacional quaisquer iniciativas legislativas que considere pertinentes, respeitando o caminho institucional normal.