O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a manutenção do arresto de aproximadamente 72 milhões de euros pertencentes ao general Leopoldino do Nascimento, vulgarmente conhecido como “Dino”. A decisão, consolidada em Abril deste ano, surge em resposta a um pedido formal de cooperação judiciária internacional emitido pelas autoridades de Luanda, visando a protecção de activos no âmbito dos processos de recuperação de capitais do Estado angolano.
A defesa de Leopoldino do Nascimento contestou vigorosamente a medida cautelar aplicada às suas contas bancárias em território luso, apontando o que considerou serem “irregularidades processuais” no pedido de arresto. Entre os argumentos apresentados, os advogados do oficial general sustentaram que uma parcela significativa dos valores congelados pertencia à sua falecida esposa, que partiu em 2021.
Segundo a tese da defesa, esses fundos deveriam ser desvinculados do processo principal por constituírem herança legítima das quatro filhas do casal. Contudo, os juízes desembargadores do TRL decidiram pela improcedência do recurso, mantendo a indisponibilidade dos fundos.
Ascensão e Queda do “Homem de Confiança”
Durante o consulado do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o general “Dino” consolidou-se como uma das figuras cimeiras do poder económico em Angola. Com interesses estratégicos que abrangiam desde o sector petrolífero e bancário até às telecomunicações e comunicação social, o seu património foi estimado, no auge, em cerca de mil milhões de dólares.
Todavia, com a mudança de paradigma político e o reforço do combate à impunidade, grande parte deste património tem sido alvo de entrega voluntária ou arresto judicial a favor do Estado angolano.
Este novo capítulo na justiça portuguesa sucede à condenação de Leopoldino do Nascimento, em Novembro de 2023, pelo Tribunal Supremo de Angola. O general foi sentenciado a uma pena de cinco anos de prisão por crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais. É de recordar que, no mesmo processo, o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” foi absolvido das instâncias que lhe eram imputadas.