A Unitel, operadora líder no mercado de telecomunicações, admitiu formalmente que os processos judiciais movidos pela Vidatel Limited e pela Geni, S.A. representam um risco jurídico directo ao processo de privatização em curso. No prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) de 15% do capital social, que arrancou esta segunda-feira (07/07), a empresa reconhece que uma eventual decisão judicial favorável aos antigos accionistas poderá, no limite, forçar a reversão da nacionalização e invalidar as transacções de acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
O Fantasma da Reversão Jurídica
De acordo com o documento analisado pela nossa redacção, a Vidatel e a Geni — empresas associadas a Isabel dos Santos e ao general Leopoldino do Nascimento, respectivamente — contestam a validade dos Decretos Presidenciais n.º 256/22 e n.º 257/22, que transferiram as suas participações para a esfera do Estado em Outubro de 2022.
Embora uma providência cautelar da Vidatel tenha sido anteriormente rejeitada, a Unitel alerta os investidores que o desfecho definitivo destes processos é incerto. Caso os tribunais decidam pela ilegalidade da nacionalização, os actos administrativos posteriores, incluindo o despacho presidencial que autorizou a privatização e a própria oferta pública, poderiam ser postos em causa.
Para mitigar a insegurança dos novos investidores, o Estado angolano já delineou uma estratégia de contenção. Segundo o prospecto, se uma decisão judicial for susceptível de causar “prejuízo grave para o interesse público”, o Estado poderá requerer a sua não execução. Neste cenário, em vez de devolver as acções (reversão), o Executivo assumiria o compromisso de indemnizar financeiramente os antigos proprietários, salvaguardando a estrutura actual da operadora e a validade da OPV.
Mesmo após a dispersão de 15% do capital, o Estado continuará a deter o controlo absoluto da Unitel através do IGAPE, PT Ventures e MSTelcom. O prospecto identifica este domínio como um risco estratégico: o Estado manterá o poder de nomear a maioria do Conselho de Administração e ditar a política de dividendos, podendo adoptar decisões que nem sempre alinham com os interesses dos pequenos accionistas e investidores privados.
Cenário Macroeconómico e Operacional
Ao todo, a Unitel listou 58 factores de risco. Além das questões políticas e jurídicas, a empresa aponta a volatilidade cambial do Kwanza, a dependência do sector petrolífero e a inflação como elementos que podem afectar os resultados operacionais. No campo técnico, a pressão sobre o espectro radioeléctrico e a necessidade de investimentos constantes em cibersegurança são igualmente destacados.
A OPV coloca à disposição do mercado 7,5 milhões de acções ordinárias. O preço por acção está fixado num intervalo entre 36.000 Kz e 40.000 Kz, prevendo-se que a operação possa movimentar até 300 mil milhões de kwanzas. O período de subscrição termina no dia 24 de Julho.
Fonte: Valor Económico