Várias empresas e cooperativas agrícolas, que apostaram na expansão da produção nacional, enfrentam hoje o risco de falência e o aumento do endividamento devido a atrasos sistemáticos na disponibilização de fundos pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). Apesar de possuírem processos aprovados e contratos assinados em cartório, os promotores queixam-se de que os montantes nunca chegaram às contas bancárias, inviabilizando investimentos estratégicos em províncias como o Cuanza Sul e Luanda, numa altura em que o Executivo prioriza a auto-suficiência alimentar.
Investimentos travados e custos crescentes
A expectativa de uma tramitação célere deu lugar à incerteza. Segundo documentos consultados por esta redacção e depoimentos de beneficiários, o hiato entre a aprovação técnica e o desembolso efectivo está a provocar danos patrimoniais severos. Muitos produtores, para cumprir os requisitos das candidaturas, recorreram a capitais próprios e empréstimos de terceiros para custear serviços de consultoria, elaboração de projectos técnicos e emolumentos cartorários.
“Muitos destes custos foram assumidos na convicção de que, uma vez assinado o contrato de mútuo, o acesso ao capital seria imediato”, revelou um dos produtores afectados.
Um dos exemplos mais flagrantes da lentidão institucional é o da empresa Afromaica – Acção de Formação, Instrução, Comércio e Indústria. A firma solicitou um financiamento de 25 milhões de Kwanzas para projectos integrados de agricultura, pecuária e pescas. Embora a proposta tenha sido formalmente admitida em Junho de 2024, através da Acta n.º 2326/2024, o processo permanece num limbo administrativo sem qualquer evolução prática ou sinalização de pagamento.
Cuanza Sul: Contratos assinados, contas vazias
A situação agrava-se no interior do País. Uma cooperativa sediada na província do Cuanza Sul, dedicada à produção agropecuária, viu o seu crédito de 15 milhões de Kwanzas ser aprovado em Outubro de 2023. De acordo com os registos, todos os trâmites legais — incluindo a autenticação do contrato em cartório em Fevereiro de 2024 — foram cumpridos.
O contrato previa um período de carência de capital de 21 meses e taxa de juro de 3% ao ano. Contudo, meses após a conclusão das formalidades, os fundos destinados à aquisição de insumos agrícolas continuam retidos, o que impediu o início da campanha agrícola planeada.
Para além dos casos com contratos já firmados, existem inúmeros processos que, após a admissão formal pelo FADA (instituição sob tutela dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas), não receberam qualquer actualização. Esta ausência de pronunciamento oficial deixa os empresários sem margem de manobra financeira, com projectos técnicos a perderem validade e custos operacionais a acumularem-se.
Fonte: Valor Económico