Os Governos de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) formalizaram, nesta quarta-feira, em Luanda, a assinatura da adenda ao contrato de partilha de produção do Bloco 14/23. O acto, que marca um passo decisivo na operacionalização da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), visa garantir uma exploração conjunta e equilibrada de hidrocarbonetos, assegurando a divisão equitativa de receitas e o reforço da segurança energética na região da África Central.
O documento foi subscrito pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, e pela Ministra de Estado dos Hidrocarbonetos da RDC, Acácia Bandubola Mbongo. Além da adenda contratual, as partes assinaram uma Declaração Conjunta que estabelece as directrizes para a implementação do Acordo de Governança e Gestão da ZIC, reafirmando os princípios de transparência e respeito mútuo.
Operacionalização e Gestão Financeira
Um dos pontos cruciais do encontro foi a definição do cronograma financeiro. Ficou acordada a convocação, num prazo de 30 dias, da primeira reunião da Comissão de Supervisão da Conta Conjunta. Esta comissão terá a responsabilidade de:
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Finalizar as modalidades de abertura da conta bancária;
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Validar a instituição bancária domiciliária;
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Elaborar as directrizes de gestão dos montantes depositados.
As delegações confirmaram que os procedimentos de ratificação do Acordo de Governança já foram concluídos, tendo sido entregues as listas dos delegados que representarão ambos os Estados nas diferentes comissões técnicas.
Para o Governo angolano, a ZIC representa uma das expressões mais robustas da cooperação energética no continente. A área, localizada estrategicamente entre o Sul do Bloco 14 e o Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões angolanas, é vista como um activo vital para o aumento das receitas públicas e criação de emprego.
A ministra congolesa, Acácia Bandubola Mbongo, enfatizou o cariz diplomático da parceria: “A capacidade de nos sentarmos à mesma mesa e dialogarmos em pé de igualdade é, ela própria, uma grande riqueza”, afirmou, destacando que o sucesso será medido pelos benefícios concretos entregues às populações.
Por sua vez, o ministro Diamantino Azevedo recordou que a conclusão desta etapa cumpre uma orientação directa do Presidente da República, João Lourenço, iniciada ainda em 2003. “Hoje podemos dizer que concluímos a etapa preponderante deste processo”, sublinhou o governante, apelando ao operador do bloco e aos peritos para que zelem pela implementação diligente dos compromissos.
A criação da ZIC é fruto de acordos bilaterais firmados em Julho de 2023 e actualizados em 2024. O quadro jurídico actual é sustentado pelo Decreto Presidencial n.º 12/26, de 13 de Janeiro de 2026, que ratifica a visão de exploração partilhada para o desenvolvimento mútuo.
Fonte: Forbes África Lusófona