A disputa judicial entre o general Higino Carneiro e a subcomissão de candidaturas do MPLA no Tribunal Constitucional (TC) pode condicionar ou mesmo adiar o IX Congresso Ordinário do partido, marcado para 9 e 10 de Dezembro. O alerta é do constitucionalista Albano Pedro, que considera que a providência cautelar interposta pelo militar, após a rejeição da sua candidatura, tem efeito suspensivo sobre os actos relacionados com a escolha do próximo presidente do MPLA.
Até ao momento, o TC ainda não se pronunciou sobre o pedido e a subcomissão de candidaturas não respondeu publicamente à solicitação do tribunal para juntar fotocópia da deliberação impugnada. A situação gera expectativa e preocupação entre militantes e observadores políticos, num momento em que a estabilidade interna do partido no poder tem impacto directo na governação e no quotidiano das famílias angolanas.
A única candidatura aceite até agora é a do actual presidente do MPLA, João Lourenço, que formalizou a recandidatura em Maio com mais de 11 mil assinaturas. Higino Carneiro apresentou mais de 19 mil assinaturas, mas viu a candidatura rejeitada a 21 de Julho por irregularidades documentais.
Segundo o constitucionalista Albano Pedro, a subcomissão de candidaturas está “tecnicamente” impedida de avançar com actos relacionados com o congresso enquanto a providência cautelar estiver activa. O prazo máximo da providência é de 90 dias e, pelas contas, termina em Outubro.
O jurista explica que o prazo de oito dias concedido pelo TC à subcomissão para apresentar documentos já foi ultrapassado. Caso o partido não tenha respondido, o tribunal pode dar provimento ao pedido de Higino Carneiro ou interpretar o silêncio como rejeição sem justificação suficiente.
“Por lei, a providência cautelar tem a duração máxima de 90 dias. Dentro deste prazo, o tribunal deve pronunciar-se. Caso não o faça, o interessado pode instaurar o processo principal”, descreveu Albano Pedro. O processo principal, por ser definitivo, pode demorar bastante tempo e, segundo o especialista, pôr em risco a realização do congresso nas datas previstas.
Candidaturas e motivos da rejeição
A subcomissão de candidaturas, coordenada por Job Capapinha, justificou a anulação da candidatura de Higino Carneiro com a detecção de inconformidades, entre as quais subscrições inválidas, utilização de cartões de militante descontinuados, listas com assinaturas irregulares e documentos de identificação falsificados.
Higino Carneiro recorreu ao Tribunal Constitucional para suspender essa decisão. Até agora, a única candidatura validada continua a ser a de João Lourenço.
A subcomissão está em funções desde Março e deverá manter-se até Outubro. O silêncio público do MPLA sobre a entrega dos documentos solicitados pelo TC levanta várias interpretações: alguns analistas consideram possível que os documentos tenham sido enviados sem divulgação, enquanto outros vêem no silêncio um sinal de fragilidade na justificação da rejeição.
O constitucionalista alerta que, enquanto não houver pronunciamento do TC e eventual processo principal, os actos de entrega e validação de candidaturas à liderança do partido ficam suspensos. Isto coloca o congresso de Dezembro sob pressão de calendário.
Fonte: Novo Jornal