A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 13 de Agosto, por unanimidade, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto. A votação ocorreu durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e contou com 165 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.
A iniciativa, apresentada pelo Executivo, pretende actualizar o quadro legal em vigor, reforçando a protecção da liberdade de religião e de culto, a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas. O diploma também clarifica e moderniza algumas normas, de forma a adequar a legislação à realidade actual do País.
Necessidade de regulação do culto colectivo
Durante a discussão, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, acolheu várias contribuições dos deputados e sublinhou a importância de regular o exercício religioso colectivo. Segundo a governante, o crescimento exponencial de práticas religiosas, algumas realizadas sem regulação adequada, torna necessária uma actualização legislativa.
A proposta visa, assim, equilibrar a garantia da liberdade religiosa com a necessidade de ordenar o espaço público e proteger os direitos de todos os cidadãos, independentemente da confissão a que pertençam.
Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a discussão na especialidade. Nesta fase, os deputados vão analisar artigo a artigo as matérias propostas, podendo ainda introduzir ajustes antes da votação final.
Próximos passos e impacto esperado
A alteração à Lei n.º 12/19 ocorre num momento em que as confissões religiosas desempenham um papel relevante na vida social e comunitária de milhões de angolanos, desde o apoio social às famílias até à mobilização em torno de valores éticos e de solidariedade.
O Executivo e os parlamentares defendem que a actualização legislativa contribui para um ambiente de maior transparência e igualdade entre as diferentes confissões, evitando discriminações e reforçando a convivência pacífica no País.
A discussão na especialidade deverá permitir o aprofundamento das normas e a integração de contribuições adicionais dos grupos parlamentares, antes da aprovação definitiva do diploma.
Fonte: OPAIS