O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter efectuado buscas ilegais nas sedes do Tribunal Supremo (TS) e do próprio CSMJ, sem os formalismos legais.
Especialistas em Direito divergem quanto à legitimidade da acusação do Conselho.
Na base desta crise estão denúncias divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre o juiz Joel Leonardo, presidente do TS e também do CSMJ, de supostos crimes de corrupção e tráfico de influência.
A PGR encetou diligências de buscas e apreensões às sedes do TS e CSMJ, que já criou uma comissão para analisar a situação.
O porta-voz da PGR diz não ser crível que um órgão como a Procuradoria não observe a lei.
“A PGR só cumpre a lei e nada mais, se a lei diz para buscar e a lei já orienta como efectuar buscas e diligências a diversos órgãos e pessoas, eu não acredito que os colegas da DNIAP não tenham observado as formalidades como alega a nota do CSMJ”, afirma Álvaro João.
Fonte: Voa