Uma inspeção especial conduzida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no final de 2024, ao Instituto de Estradas de Angola (INEA), revelou graves irregularidades na gestão administrativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos da instituição. A ação, que durou 20 dias, foi orientada pelo Inspector-Geral João Pinto, conforme o despacho nº 083/IGAE/24, de 28 de Junho, e abrangeu os exercícios económicos de 2022, 2023 e o primeiro semestre de 2024.
Contexto da Inspeção
Sediado no edifício Transbrás Office, em Talatona, Luanda, o INEA, dirigido pelo Engenheiro Henrique Victorino desde Julho de 2021, foi alvo de uma análise detalhada. Segundo o Na Mira do Crime, a inspeção teve como objetivo apurar suspeitas de irregularidades, constatando que a empresa opera de forma “desgovernada e sem horizonte”.
Irregularidades nos Recursos Humanos
A inspeção identificou um total de 1547 funcionários no INEA, sendo 167 na sede. No entanto, foram encontrados 36 funcionários a mais nas carreiras técnica, média e auxiliar operária, em desacordo com a legislação. Um concurso interno de 2022, que resultou na admissão de 54 candidatos, apresentou falhas graves:
- Falta de despacho de abertura, processo de candidaturas, relatório e actas do concurso.
- Participação indevida de membros do júri, como Toco Ambrósio Kiala Nzambi e Ana Domingos da Silva Avelino Vuette, que se beneficiaram de vagas.
- Admissão de 10 indivíduos que não pertenciam aos quadros da empresa, incluindo casos de funcionários recebendo salários sem trabalhar.
Novos Admitidos Irregularmente: Entre os 10 indivíduos, destacam-se Iracelma Carina de Oliveira dos Santos, Elisandra Marlene Tomás Madeira e Yara Amália de Azevedo Gonzaga, que recebem salários mensais sem prestar serviços, enquanto outros, como João de Azevedo Diló e Rosa Indira de Lima Salvador, trabalham no DEQUIP.
Favorecimento e Corrupção
Um caso emblemático envolve Josenir Henrique Vicente Victorino, suposto filho do diretor-geral, admitido irregularmente em 2019 como técnico médio de 3ª classe e promovido em 2022 a técnico superior de segunda classe, recebendo um salário de 3 milhões e 073 mil kwanzas. Além disso, a ausência de avaliações anuais de desempenho prejudica funcionários dedicados.
Gestão Financeira e Patrimonial
A inspeção revelou buracos financeiros significativos. Rendimentos de alugueres de imóveis do INEA não possuem registos ou faturas. Despesas de empresas como Condomínio Alpha Escritórios e Ceoa, totalizando 11 milhões e 820 mil kwanzas, carecem de justificativas. A maioria dos bens móveis e imóveis do INEA não está inventariada, violando a Lei do Património Público. A direção chegou a declarar desconhecer a existência de imóveis como os armazéns do Hoji-ya-Henda.
Degradação de Equipamentos
O parque de máquinas do INEA, que inclui bulldozers, retroescavadoras e camiões, está em degradação por falta de uso, apesar da sua relevância para a manutenção das estradas de Luanda.
Responsabilidade e Expectativas
O INEA é tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), liderado pelo ministro Carlos Alberto dos Santos. Diante da gravidade das denúncias, espera-se uma atuação fiscalizadora do ministro e dos órgãos competentes para dar sequência ao relatório da IGAE. O Na Mira do Crime promete divulgar mais detalhes sobre os desvios financeiros em futuras edições. NMC