O presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, anunciou que empresários que prestaram serviços exclusivamente ao Estado durante 2024 e que possuem faturas emitidas mas ainda não pagas poderão beneficiar de moratórias no pagamento de impostos.
Durante reunião com empresários na província do Cunene, o líder da AGT destacou a necessidade da instituição “ter capacidade de compreender” a situação financeira dos empresários afetados pela falta de liquidez.
Como solicitar a moratória
Segundo José Leiria, os gestores interessados podem solicitar esta facilidade fiscal no momento da declaração do imposto industrial, através de carta dirigida especificamente para este fim.
Contexto de tensão
Este anúncio surge num momento de crescente tensão entre o setor empresarial e a autoridade tributária. Nos últimos meses, diversas associações empresariais têm denunciado a atuação da AGT, com acusações de:
- Penhora compulsiva de bens
- Bloqueio de contas bancárias
- Pressão excessiva sobre empresas com dificuldades financeiras
Recentemente, uma dessas organizações chegou a solicitar uma “amnistia fiscal” ou moratória no pagamento de impostos, pedido que parece agora ter sido parcialmente atendido com esta nova medida. VE