Medida excepcional beneficia contribuintes do Regime Geral que enfrentaram instabilidade no Portal do Contribuinte; submissão mantém-se exclusivamente por via electrónica.
A Administração Geral Tributária (AGT) estendeu até ao próximo dia 22 de Maio o prazo para a entrega da declaração periódica e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) referente ao mês de Março, sem aplicação de coimas ou juros de mora. A decisão, anunciada esta semana, surge em resposta aos constrangimentos técnicos registados no sistema informático da instituição, que dificultaram o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo original, que terminava a 15 de Maio.
A prorrogação aplica-se exclusivamente aos sujeitos passivos enquadrados no Regime Geral de IVA, abrangendo empresas e profissionais que emitem facturas com regularidade e efectuam liquidações mensais do imposto. Segundo a AGT, a medida visa “garantir equidade no cumprimento das obrigações fiscais”, salvaguardando os contribuintes de penalizações por falhas alheias à sua vontade.
Origem dos constrangimentos técnicos
De acordo com fontes oficiais da Administração Geral Tributária, as dificuldades no acesso ao Portal do Contribuinte estiveram relacionadas com a implementação recente de novos automatismos na declaração electrónica. O processo de modernização dos sistemas, embora essencial para agilizar procedimentos a médio prazo, gerou instabilidade pontual durante o período de pico de submissões.
“Reconhecemos o esforço dos contribuintes em cumprir os seus deveres cívicos e fiscais. Esta extensão do prazo é um acto de responsabilidade institucional, para que ninguém seja penalizado por circunstâncias técnicas que escapam ao seu controlo”, refere um comunicado da AGT, a que este jornal teve acesso.
Como regularizar a situação
A AGT reforça que a entrega da declaração e o pagamento do IVA devem ser efectuados exclusivamente por via electrónica, através do Portal do Contribuinte. A instituição aconselha os contribuintes a anteciparem a submissão, evitando concentrações de acesso nos últimos dias do prazo prorrogado.
Fonte: OutSide