O Ministério do Interior anunciou, esta terça-feira, uma proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano com o objectivo de alinhar o documento de viagem nacional às recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A medida visa reforçar a segurança, proteger os dados pessoais dos cidadãos e facilitar o acesso ao serviço de emissão de passaportes.
Em declarações prestadas ao final da reunião de apreciação na especialidade, realizada na Assembleia Nacional, o ministro do Interior, Manuel Homem, explicou que a principal alteração proposta é a redução do prazo máximo de validade do passaporte electrónico de 15 para 10 anos, em conformidade com o documento normativo Doc. 9309 da OACI.
“As recomendações da OACI são claras: os passaportes não devem ultrapassar os 10 anos de validade”, afirmou o governante, destacando que a mudança responde a exigências técnicas e de segurança dos documentos de viagem legíveis por máquina.
Segundo o Relatório de Fundamentação que acompanha a proposta legislativa, a actual validade de 15 anos do passaporte angolano levanta preocupações significativas. Entre elas estão a durabilidade física do documento, a integridade dos dados biométricos armazenados no chip electrónico e a vulnerabilidade crescente dos sistemas de criptografia e certificação digital, especialmente diante de ameaças tecnológicas emergentes.
A harmonização com as normas internacionais da OACI é descrita como uma “exigência técnica incontornável”, essencial para manter a confiança internacional no passaporte angolano e garantir que os cidadãos possam viajar sem restrições decorrentes de não conformidades técnicas.
A proposta, que ainda será submetida a votação na Assembleia Nacional, insere-se num esforço mais amplo do Executivo angolano para modernizar os sistemas de identificação civil e reforçar a segurança dos documentos oficiais à luz dos padrões globais.
Fonte: OPAIS