A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) prepara-se para gerir um orçamento superior a 45 mil milhões de kwanzas em 2025, segundo previsto no Orçamento Geral do Estado. Um valor colossal, num momento em que o país se encontra fora do ciclo eleitoral. E isso levanta uma pergunta incómoda: o que faz a CNE quando não há eleições?
Angola realiza eleições presidenciais e legislativas a cada cinco anos. A última foi em 2022. A próxima está marcada para 2027. Mesmo assim, a máquina eleitoral não para — e o financiamento também não. A sociedade civil, especialistas e antigos quadros do próprio órgão questionam a eficácia, transparência e até a necessidade de manter uma estrutura tão dispendiosa durante longos períodos de inactividade eleitoral.
Actividades oficiais, mas pouca visibilidade
A Lei Orgânica n.º 12/12 atribui à CNE funções durante o período não-eleitoral, como a promoção do esclarecimento cívico, capacitação de partidos políticos, formação de agentes eleitorais e manutenção do caderno eleitoral. Em teoria, são tarefas essenciais para fortalecer a democracia. Na prática, poucos angolanos veem essas acções.
“O que a CNE faz entre eleições não é líquido”, diz um analista político que pediu anonimato. “Não há campanhas cívicas visíveis, nem relatórios públicos detalhados sobre as actividades realizadas. O que se vê é uma estrutura burocrática cara, com pouca prestação de contas.”
Salários altos, regalias e falta de dados
Apesar da opacidade, fontes consultadas pelo Novo Jornal revelam que cada comissário da CNE recebe, em média, mais de um milhão de kwanzas por mês, além de subsídios, seguro de saúde, viatura com motorista e passaporte diplomático — um benefício raro fora de cargos de Estado de alto nível.
O NJ tentou obter dados oficiais sobre remunerações, número de funcionários e despesas operacionais da CNE, mas não obteve resposta. Nem o site institucional, nem o Ministério da Administração do Território, responsável pela supervisão orçamental, disponibilizam informações detalhadas.
Um modelo em debate: permanente ou temporário?
O debate sobre a própria existência da CNE como órgão permanente ganha força. Em 1992, após as primeiras eleições multipartidárias, o Conselho Nacional Eleitoral foi dissolvido. Onofre dos Santos, juiz jubilado do Tribunal Constitucional e director-geral daquele processo, recorda:
“Nós cessámos funções logo após a homologação dos resultados. Não havia necessidade de manter uma estrutura activa durante anos. Hoje, a CNE é permanente por decisão legal, mas isso não significa que seja a melhor opção.”
Para Santos, transformar a CNE num órgão ad hoc — criado apenas antes de cada eleição, como acontece no Brasil — poderia gerar desemprego, já que centenas de funcionários dependem do órgão. “O Estado é o maior empregador. Muitos jovens encontraram aqui a sua sobrevivência”, argumenta.
Mas defende que, mesmo permanente, a CNE deveria ser mais activa: “Poderia funcionar como uma escola eleitoral, com cursos, simulações e capacitação constante para todos os partidos. Isso aumentaria a confiança no processo.”
Críticas à politização e falta de credibilidade
Outros especialistas vão mais longe. O jurista Rui Verde considera que a CNE actual é “excessivamente politizada” e pouco credível.
“A CNE serve mais como um miniparlamento partidário do que como uma entidade técnica. A contagem de votos deveria ser feita por meios neutros e automatizados. Enquanto não houver digitalização completa, a discussão sobre a sua utilidade continuará.”
Para Florindo Chivucute, director-executivo da Friends of Angola, o modelo permanente pode fazer sentido, mas apenas com transparência total.
“Se a CNE for cara, tem de ser eficaz. Precisamos de orçamentos detalhados, divulgação de salários, fiscalização externa e independência real. Caso contrário, será sempre vista como um aparelho dispendioso e pouco confiável.”
O desafio da confiança
Apesar de incluir membros indicados por partidos da oposição, a CNE enfrenta desconfiança generalizada. Onofre dos Santos admite: “Enquanto não houver alternância no poder, sempre haverá quem diga que os resultados foram manipulados — mesmo sob a vigilância de comissários que ganham como magistrados.”
E avisa: “Mais uma vez, os resultados serão protestados. Não importa quem ganhe. A menos que o processo mude radicalmente.”
Digitalização: o caminho para a credibilidade?
Todos os entrevistados concordam: o futuro passa pela automatização e digitalização total do processo eleitoral. Sistemas técnicos neutros, auditáveis e transparentes poderiam reduzir a necessidade de uma CNE tão politizada — ou, pelo menos, transformar o seu papel num de supervisão técnica, e não de negociação partidária.
Fonte: Novo Jornal