O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um novo concurso público de ingresso para o provimento de 7.682 vagas no quadro de pessoal do Ministério do Interior (MININT). A medida, publicada em Diário da República, visa reforçar a Polícia Nacional de Angola (PNA) e os órgãos executivos centrais, como o SIC e o SME, com foco no exercício económico de 2026 e na cobertura das novas unidades territoriais do país.
O reforço do efectivo surge numa altura em que o Executivo angolano prioriza a protecção das fronteiras nacionais e a potenciação dos comandos municipais. Segundo o despacho presidencial, o recrutamento é justificado pela necessidade de dotar o Ministério do Interior de meios humanos bastantes para assegurar a ordem pública e a integridade territorial.
Os novos agentes serão integrados nas diversas especialidades do Ministério, abrangendo:
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Polícia Nacional de Angola (PNA);
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Serviço de Investigação Criminal (SIC);
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Serviço de Migração e Estrangeiros (SME);
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Serviço Penitenciário;
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Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
Um dos pontos centrais desta decisão reside na formação de “unidades compactas” destinadas às novas províncias resultantes da recente Divisão Político-Administrativa, além do asseguramento de eventos públicos de grande dimensão.
Gestão e Articulação Financeira
A responsabilidade pela legalidade e validade do concurso recai sobre o Ministro do Interior, Manuel Homem, que detém a faculdade de subdelegar actos administrativos. Em declarações anteriores, o governante já havia sublinhado que o aumento do efectivo seria pautado por uma “articulação financeira equilibrada”.
Neste sentido, cabe ao Ministério das Finanças (MINFIN) a garantia dos recursos necessários para a implementação salarial e logística dos candidatos que forem apurados no procedimento.
Fonte: Novo Jornal