A empresária Isabel dos Santos anunciou estar a preparar uma ofensiva jurídica em instâncias internacionais para contestar as nacionalizações da Efacec, em Portugal, e da Unitel, em Angola. Em entrevista à rádio Essencial, a investidora confirmou que o seu corpo jurídico avalia mecanismos para a reposição de perdas financeiras e compensações, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter afastado alegações de fraude na aquisição da empresa industrial portuguesa. O processo, que envolve complexas participações da empresa pública angolana ENDE, promete prolongar-se pelos próximos anos nos tribunais internacionais.
A actual estratégia de Isabel dos Santos surge após anos de disputa em torno da Winterfell Industries. Em 2015, a empresária adquiriu 71,73% da Efacec por cerca de 200 milhões de euros, recorrendo a financiamento bancário português. Na estrutura accionista figurava também a ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade de Angola), cuja participação de 40% foi alvo de escrutínio pelo Banco de Portugal por falta de comprovação de pagamento integral.
Segundo a empresária, a entrada da ENDE ocorreu após o financiamento estar assegurado, tendo ela própria avançado com os fundos iniciais. Contudo, a nacionalização da Efacec pelo Governo português em 2020 — sob a justificação de proteger postos de trabalho e a viabilidade da empresa devido aos arrestos de bens da empresária — alterou o paradigma do negócio.
Cronologia do Conflito Jurídico
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2020: Nacionalização da Efacec por Portugal. O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, garantiu na altura que os interesses do Estado angolano não seriam prejudicados.
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2021: Instituições bancárias, incluindo o Novo Banco e a CGD, avançam com acções executivas em Luanda contra a ENDE para recuperar 27,7 milhões de euros.
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2023-2024: A ENDE reconhece perdas nos seus relatórios, mas recusa responsabilidades perante a banca, fundamentada em pareceres jurídicos.
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Recente Decisão (Relação de Lisboa): O tribunal concluiu não existirem provas de fraude ou ocultação patrimonial na compra da Efacec, decisão que serve agora de alicerce para a nova ofensiva de Isabel dos Santos.
Unitel na Mira dos Recursos
Além do dossier Efacec, Isabel dos Santos reiterou que não abdicará da batalha pela Unitel. A maior operadora de telecomunicações de Angola, nacionalizada pelo Estado angolano, é o próximo alvo de recursos judiciais. A empresária sustenta que a nacionalização de participações específicas, em vez de empresas na totalidade, cria um precedente complexo e passível de contestação em tribunais fora da jurisdição angolana.
“Vamos exigir responsabilidades a todos aqueles que permitiram tamanha injustiça”, afirmou a empresária, sublinhando que as auditorias do Banco de Portugal em 2015 já haviam atestado a transparência da operação original.
Fonte: Valor Económico