O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) revelou, no seu mais recente boletim mensal, que a contratação simplificada — modalidade com menores níveis de concorrência — absorveu 93,9% do valor total estimado dos contratos públicos em Angola durante o mês de Abril. Dos 1.453 mil milhões de kwanzas previstos, cerca de 1.365 mil milhões foram canalizados através deste modelo, deixando os concursos públicos com uma participação residual de apenas 2,3% no volume financeiro.
O Domínio da Contratação Simplificada em Abril
Embora em termos numéricos a contratação simplificada tenha representado 561 dos 838 procedimentos registados, é na dimensão financeira que o seu peso se torna mais evidente. Se somarmos a contratação emergencial, que também dispensa os mecanismos habituais de concorrência por motivos de urgência, o valor sobe para 94,7% do total mensal.
Em contrapartida, as modalidades que permitem uma disputa mais alargada entre fornecedores — o concurso público, o limitado por prévia qualificação e o limitado por convite — representaram, em conjunto, apenas 4% do valor estimado em Abril. O concurso público, especificamente, abrangeu 56 procedimentos, totalizando 33 mil milhões de kwanzas.
Maio: Transição e o Peso da Contratação Emergencial
Os dados de Maio mostram uma ligeira inversão na tendência, mas mantêm um volume considerável fora do concurso público convencional:
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Concurso Público: Subiu para 17,3% do valor estimado (cerca de 175 mil milhões de kwanzas).
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Contratação Emergencial: Registou um salto expressivo, passando de 11 mil milhões para 365 mil milhões de kwanzas, representando 36,1% do valor do mês.
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Contratação Simplificada: Recuou para 12,76% do valor financeiro, apesar de continuar a ser a modalidade mais frequente, com 669 procedimentos.
No global de Maio, as modalidades de menor concorrência somaram 48,9% do valor estimado, revelando uma redução face aos 94,7% de Abril, compensada, todavia, pela subida acentuada da via emergencial.
Para compreender o impacto destes dados na gestão do erário público, importa distinguir as modalidades previstas na Lei:
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Concurso Público: É a via mais transparente e aberta, permitindo a participação de qualquer operador económico que cumpra os requisitos.
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Concurso Limitado: Restringe a disputa a candidatos pré-seleccionados ou convidados directamente pela entidade pública.
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Contratação Simplificada: Um regime de menores formalidades, idealmente orientado para aquisições de baixa complexidade ou valor.
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Contratação Emergencial: Dispensa a concorrência devido a situações de urgência imperiosa.
Nota: Os valores apresentados pelo SNCP referem-se a estimativas dos anúncios publicados e não necessariamente a montantes já adjudicados ou pagos.
Fonte: Revista OutSide