O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) dos Estados Unidos, actualmente liderado de forma interina por Elon Musk, obteve autorização para aceder ao sistema de Justiça do país, que contém informações confidenciais sobre imigrantes, revelou o jornal Washington Post na passada segunda-feira.
De acordo com documentos obtidos pelo jornal, uma equipa de consultores do DOGE terá acesso ao Sistema de Gestão de Casos Electrónicos (ECAS), operado pelo Departamento de Justiça. Este sistema armazena dados de imigrantes, documentados e indocumentados, que interagiram com o sistema de imigração dos EUA. Entre as informações disponíveis no ECAS estão nomes, endereços, depoimentos em tribunais de imigração e registos de interações com autoridades policiais.
Objectivos do DOGE permanecem incertos
Até ao momento, não é claro quais os dados específicos que o DOGE pretende obter através do ECAS, nem como planeia utilizá-los. Esta iniciativa levanta preocupações sobre a privacidade e o uso ético de informações sensíveis, especialmente considerando o histórico recente do departamento.
Na semana passada, o DOGE solicitou ao Departamento de Segurança Interna acesso a dados confidenciais de bancos de dados de saúde pública dos EUA, com o objectivo de auxiliar as autoridades de imigração na localização de imigrantes indocumentados. Este pedido foi recebido com críticas por parte de defensores dos direitos dos imigrantes.
Restrições judiciais ao acesso a dados
Em Março deste ano, uma juíza federal emitiu uma ordem que bloqueou temporariamente o acesso de membros do DOGE a informações pessoais armazenadas nos sistemas da Administração da Segurança Social. A decisão judicial surgiu após a concessão de acesso irrestrito a registos de milhões de pessoas a dez indivíduos afiliados ao departamento.
Os registos em questão incluem dados sensíveis como números da Segurança Social, históricos clínicos, informações sobre saúde mental, dados fiscais, cartas de condução, contas bancárias, salários, endereços residenciais e comerciais, registos de nascimento, casamento, imigração e naturalização, entre outros.
A polémica em torno das acções do DOGE sublinha o debate crescente sobre a protecção de dados pessoais e os limites do acesso governamental a informações confidenciais, especialmente no contexto da imigração. WP/JE