SME vai conceder vistos de trabalho a estrangeiros que trabalham em empresas legais no país – Programa de regularização arranca no próximo mês.
O Ministério do Interior (MININT), através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), vai dar uma oportunidade de legalização aos estrangeiros que exerçam actividade remunerada em empresas legalmente constituídas, através do Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE), que permitirá tratar vistos e autorizações de residência e de trabalho a quem se encontra em situação irregular, desde que trabalhe numa empresa que contribua para a economia angolana, soube o Novo Jornal.
Segundo o SME, o programa visa reforçar os mecanismos de regularização de cidadãos estrangeiros que, por razões diversas, se encontram em situação migratória irregular, através da identificação, do controlo e da concessão de vistos de trabalho, visando a integração dos mesmos na sociedade angolana.
O Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros arranca no próximo mês, através de uma plataforma digital criada pelo SME.
Entretanto, a iniciativa não abrange cidadãos estrangeiros desempregados ou que trabalhem na informalidade.
O programa contempla todos os cidadãos estrangeiros que se encontrem em situação irregular em território nacional há pelo menos seis meses à data do lançamento do processo de regularização, desde que exerçam actividade remunerada.
Estão excluídos do PRETE os cidadãos que tenham sido expulsos do território nacional, que tenham problemas com as autoridades angolanas, estejam envolvidos em crimes ou infracções ou possuam antecedentes criminais em Angola ou no exterior.
O lançamento do programa de regularização está marcado para 5 de Novembro. A iniciativa funcionará em regime extraordinário, tendo sido criada uma plataforma digital para o registo e cadastro das empresas e dos cidadãos estrangeiros, que estará disponível durante três meses. A execução do processo, até à emissão dos respectivos vistos, terá a duração de um ano.
Segundo o MININT, um dos maiores desafios foi a criação do passaporte electrónico. Agora, a aposta passa pela facilitação da concessão de vistos de trabalho aos estrangeiros que contribuem para o desenvolvimento do País.
Conforme o MININT, a iniciativa enquadra-se na Lei 13/19, de 23 de Maio, que aprova o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, e visa promover a regularização da situação migratória dos trabalhadores abrangidos, em conformidade com as disposições legais em vigor.
Fonte: Novo Jornal