O regulador do mercado de valores mobiliários prepara-se para aprovar um pacote de regras para os fundos de investimento. A avançar, será a mudança regulatória mais significativa em mais de uma década, para uma indústria global com 25 mil milhões de dólares e outras regras vão sufocar os fundos, segundo o setor.
O regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos da América (EUA), a Securities and Exchange Commission (SEC), está a decidir sobre um pacote de reformas que remodelaria a forma como os fundos de capital privado (private equity), imobiliário e fundos de cobertura (hedge funds) lidam com os seus investidores, escrevem o “Financial Times” e o “Wall Street Journal”.
Entre as alterações em debate encontra-se, nomeadamente, a necessidade de apresentar relatórios trimestrais detalhados sobre o desempenho e a elaboração de auditorias regulares.
Outra regra a ser votada passa por obrigar os fundos a tratar todos os clientes por igual no acesso a informação. Hoje em dia os investidores em fundos privados têm de negociar qualquer informação que queiram receber do gestor de ativos (como o desempenho, as participações e os custos do fundo) mas as grandes empresas costumam ter acesso privilegiado aos dados, gerando situações de discriminação e conflito de interesses.
Algumas das medidas agora debatidas já foram atenuadas face ao plano original, que era ainda mais rigoroso. Na versão final das regras, os funcionários da SEC abandonaram os planos de proibir os gestores de fundos de cobrarem taxas por serviços não prestados e de limitarem a sua própria responsabilidade por prevaricação ou negligência. Os fundos mais pequenos também terão mais tempo para cumprir as alterações do que os fundos maiores, e algumas das novas restrições não se aplicarão aos fundos que foram criados antes da entrada em vigor das regras.
Se a maioria votar a favor, será a mudança regulatória mais significativa em mais de uma década para uma indústria global com 25 mil milhões de dólares em ativos sob gestão, segundo os advogados consultados pelo jornal. O presidente da SEC, Gary Gensler, e os democratas têm a maioria, pelo que se espera que a comissão aprove as regras finais.
Os grupos industriais têm-se manifestado contra as novas propostas desde que estas foram apresentadas, em fevereiro do ano passado. Na sua ótica, uma regulamentação rigorosa irá sufocar a inovação, aumentar as despesas e forçar os investidores e gestores de fundos a rescindir dezenas de milhares de contratos existentes.
Um dos maiores pontos de discórdia, segundo o “Wall Street Journal” para os gestores de fundos privados foi a proposta da SEC de proibição de certas cartas de acompanhamento – cartas essas que, tradicionalmente, oferecem aos investidores uma maior flexibilidade para levantar o seu dinheiro ou outras regalias. Os responsáveis do setor afirmam que esses acordos são úteis para fechar negócios com investidores de referência, cuja presença pode reforçar a credibilidade de um fundo.
Como lembra o jornal de Wall Street, a entrada em vigor destas regras mais apertadas, pode afetar grandes nomes da indústria, como Blackstone ou Citadel.
EP