O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a criação do Fundo de Resolução, um mecanismo de emergência para socorrer instituições bancárias em dificuldades. No entanto, a capitalização inicial de 41 milhões USD, resultante da contribuição de 1% dos capitais próprios dos bancos, cobre apenas 6% dos problemas do Banco Económico, que acumula capitais próprios negativos de 630,7 mil milhões Kz.
Fundo de Resolução
De acordo com o Aviso n.º 05/2025 do BNA, a contribuição inicial dos bancos angolanos totaliza 37,4 mil milhões Kz (equivalente a 41 milhões USD). Este valor, no entanto, é 16 vezes inferior ao necessário para resolver a situação do Banco Económico, que se encontra em falência técnica há seis anos.
O Fundo de Resolução é um instrumento criado para financiar medidas de resolução em casos de insolvência ou risco sistémico, evitando o colapso de instituições bancárias. Em situações de crise, o fundo pode recorrer a empréstimos privados ou públicos para capitalizar bancos em dificuldades.
O Caso do Banco Económico
O Banco Económico, que já foi o Banco Espírito Santo Angola (BESA), enfrenta problemas de liquidez crónicos desde a sua reestruturação. Apesar das tentativas de recapitalização como o Fundo de Capital de Risco criado em 2022, o banco continua a depender da tolerância regulatória do BNA para sobreviver.
A situação do Banco Económico é um exemplo do que pode acontecer se o Fundo de Resolução não tiver recursos suficientes. Em Portugal, o Novo Banco criado para resolver a crise do Banco Espírito Santo custou 8,3 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, um cenário que Angola quer evitar.
Para Mário Nascimento, presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), a contribuição inicial de 1% dos capitais próprios é apenas o pontapé de saída. “O Fundo de Resolução não pode ser financiado apenas por uma contribuição única. Ele vai crescer com contribuições periódicas anuais e, em caso de necessidade, pode recorrer a empréstimos ou linhas de crédito”, explicou.
Já o economista Alberto Vunge critica o atraso na implementação do Fundo, que foi criado formalmente pela Lei n.º 14/21, mas só agora está a ser operacionalizado. “Faltou celeridade entre as fases de implementação. O Fundo chega tarde, mas é oportuno, dado o cenário de incertezas no sistema bancário”, afirmou.
Como Funciona o Fundo de Resolução?
Os bancos vão contribuir de três formas:
- Contribuição inicial: 1% dos capitais próprios, a ser paga em 30 dias após a activação do Fundo.
- Contribuição periódica: Calculada com base na média dos saldos mensais do passivo das instituições.
- Contribuição extraordinária: Activada quando os recursos do Fundo forem insuficientes, podendo ser paga em dinheiro (60%) e títulos (40%).
O Fundo de Resolução é um avanço importante, mas a sua eficácia dependerá da capacidade de mobilizar recursos adicionais e de resolver casos críticos, como o do Banco Económico. O Banco Mundial e o FMI, que estão a avaliar o sistema financeiro angolano através do Programa de Avaliação ao Sistema Financeiro (FSAP), devem analisar a viabilidade deste mecanismo.
Fonte: Jornal Expansão