Em decisão proferida esta segunda-feira, 17 de Novembro de 2025, o Tribunal Supremo de Angola absolveu o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido por “Kopelipa”, de todos os crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. No mesmo acórdão, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, ou “Dino”, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão efectiva.
Condenações e perdas patrimoniais
O general Dino viu, igualmente, todos os bens apreendidos no âmbito do processo confiscados a favor do Estado angolano. Esta medida visa reforçar a recuperação de activos no combate à corrupção, um dos pilares da agenda judicial nacional.
Outro arguido, Fernando Gomes dos Santos, recebeu uma pena de três anos e seis meses de prisão. Já Liu Haiming, antigo responsável da China International Fund (CIF)-Angola, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão.
No que toca às entidades jurídicas envolvidas, as empresas chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited foram sentenciadas a uma multa de mil dias-multa, acrescida do pagamento de cinco mil dólares norte-americanos cada uma.
Todos os condenados estão obrigados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas. Adicionalmente, foi imposta uma indemnização colectiva de três milhões de dólares ao Estado angolano, como reparação pelos danos causados.
Medidas para Kopelipa e recursos em curso
Com a absolvição, o general Kopelipa recupera a plena liberdade de movimentos. O Tribunal Supremo determinou a notificação imediata ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para levantamento de eventuais restrições e devolução do passaporte.
Fonte: Novo Jornal