O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa global de 9,5 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 10,3 milhões de dólares) destinada à reabilitação das instalações e aquisição de novo mobiliário para a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX). A decisão, oficializada através de um despacho presidencial, fundamenta-se na necessidade urgente de modernizar a infra-estrutura da agência, permitindo a acomodação de novos quadros e a substituição de equipamentos obsoletos, de modo a optimizar o atendimento ao investidor.
O investimento autorizado pelo Titular do Poder Executivo será executado através de um procedimento de contratação simplificada. Segundo o diploma legal, a medida visa dotar a AIPEX de condições materiais de trabalho condignas, garantindo que o organismo responsável pela captação de investimento em Angola possua as ferramentas adequadas para o desempenho das suas funções estratégicas.
Modernização e Gestão de Contratos
O valor exacto de 9.512.667.712 kwanzas será canalizado para contratos de empreitada de obras públicas e para o fornecimento de mobiliário de escritório. No despacho, o Chefe de Estado justifica a despesa com a imperatividade de conferir maior eficiência administrativa à instituição, num momento em que Angola procura acelerar a diversificação económica.
No mesmo documento, o Presidente da República delega ao Presidente do Conselho de Administração (PCA) da AIPEX a competência para conduzir todas as etapas do procedimento de contratação. Esta delegação inclui:
-
Aprovação das peças processuais;
-
Verificação da legalidade dos actos praticados;
-
Celebração dos respectivos contratos de adjudicação.
Fonte: Valor Económica