A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) abriu um processo administrativo de averiguação contra a direcção da Empresa Nacional de Diamantes (Endiama), por suspeitas de actos de improbidade pública. O inquérito, notificado a 7 de Setembro de 2023 ao presidente do Conselho de Administração, José Manuel Ganga Júnior, centra-se em alegações de inflação de custos operacionais em explorações diamantíferas nas Lundas, com impacto directo nas receitas que deveriam reverter a favor do Estado e, consequentemente, das famílias angolanas.
Apesar da produção significativa de diamantes em minas como Catoca, Uári, Luele, Lunhinga e Luachimo, as contas apresentadas apontam para despesas superiores às receitas, resultando em dividendos simbólicos para o Estado.
O processo (n.º A-243/DDQR/23) foi instaurado pelo inspector-geral Ângelo de Barros Veiga Tavares e solicita várias informações públicas sobre os prestadores de serviços nas sociedades mineiras.
Segundo as alegações que motivaram o inquérito, parte das empresas prestadoras de serviços nas minas Uári e Catoca estariam ligadas a José Ganga Júnior e a Pedro Galiano. A Sociedade Mineira de Catoca, responsável por mais de 75% da produção diamantífera nacional, tem a Endiama como accionista maioritária (59%), após o confisco, em 2021, da participação do grupo Lev Leviev International.
No caso da Uári, a Endiama detém 51% e a privada Kassipal os restantes 49%. Dados referidos no documento de averiguação indicam que, em 2022, a Uári facturou 82,2 milhões de dólares. No entanto, o relatório de contas com referência a Março de 2023 mostra um resultado acumulado negativo de 535 milhões de kwanzas, com receitas de 6,719 mil milhões de kwanzas e despesas de 7,254 mil milhões de kwanzas.
Cerca de 67% das despesas aparecem sob a rubrica “Outros Custos e Perdas Operacionais”, com destaque para rendas e alugueres (36% dos custos totais) e “Trabalhos Executados no Exterior”. As rubricas envolvem entidades como Mota Engil, Endiama Mining, Bacatral, Air Jet, Mont Silve, Natco e outras.
Fonte: Jornal 24 Horas