O Presidente da República, João Lourenço, revogou as anteriores instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado e aprovou um novo modelo que orientará a preparação do OGE para o exercício económico de 2027. A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 140/26, publicado ontem no Diário da República I Série n.º 150, de 10 de Agosto.
O diploma estabelece as Instruções para a Elaboração da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2027 e define, ao mesmo tempo, as orientações para a preparação do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2027-2028. Com esta medida, o Executivo passa a contar com um enquadramento actualizado para organizar o processo orçamental e programar as despesas públicas nos próximos dois anos.
Para o cidadão angolano, o OGE é o principal instrumento que define quanto o Estado prevê arrecadar e como vai gastar os recursos públicos — incluindo salários, saúde, educação, infra-estruturas e apoio social.
O que muda com o novo decreto
O Decreto Presidencial n.º 140/26 revoga expressamente o Decreto Presidencial n.º 167/25, de 15 de Setembro de 2025, bem como toda a legislação que contrarie as novas disposições. A partir de agora, os órgãos e serviços da Administração Pública devem observar as orientações constantes do novo diploma na elaboração das suas propostas orçamentais.
Além do orçamento anual para 2027, o documento enquadra a elaboração do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2027-2028. Este instrumento permite ao Estado planear a evolução das despesas para além de um único exercício económico, contribuindo para uma maior previsibilidade e estabilidade das finanças públicas.
A aprovação destas instruções marca o início formal do ciclo de preparação do OGE 2027, que seguirá as demais fases do processo orçamental até à apreciação e aprovação pela Assembleia Nacional.
Impacto no planeamento das finanças públicas
O Orçamento Geral do Estado continua a ser o principal instrumento de planeamento financeiro do País. É através dele que o Executivo define as prioridades de financiamento das políticas e programas públicos, influenciando directamente o nível de investimento, a criação de emprego e a capacidade de resposta às necessidades das populações em todas as províncias.
Com as novas regras, o processo de elaboração do orçamento ganha um quadro actualizado, cabendo agora aos ministérios, governos provinciais e demais serviços públicos alinharem as suas propostas às orientações definidas pelo Presidente da República.
Fonte: Correios da Kianda