Fragilidades nos mecanismos de controlo expõem os sectores dos jogos e do mercado de capitais à lavagem de dinheiro. No primeiro, há registos de operações suspeitas que não são comunicadas à UIF, enquanto os operadores ignoram recomendações do regulador. No mercado de capitais, a informalidade da economia e a existência de estruturas empresariais opacas constituem algumas das principais ameaças. Especialista defende maior articulação entre os reguladores e as demais autoridades, bem como o reforço da fiscalização.
Os sectores dos jogos e do mercado de capitais movimentam milhares de milhões de kwanzas, mas continuam a revelar fragilidades nos mecanismos de controlo e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. A situação é particularmente preocupante no sector dos jogos, onde, apesar da existência de operações suspeitas, não há registo de comunicações à Unidade de Informação Financeira (UIF).
No sector dos jogos, onde as apostas sociais registam volumes históricos de actividade desde 2020, o nível de risco aumentou 125%, passando de quatro para nove.
O agravamento do indicador evidencia a dimensão das vulnerabilidades do sector. O próprio Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) reconhece a “persistência de altos níveis de risco em grande parte das operações de jogo”.
As 17 entidades avaliadas apresentam deficiências ao nível da independência das funções de controlo, da existência de responsáveis de compliance e da auditoria interna. Ou seja, revelam fragilidades em matérias fundamentais de governação e nos procedimentos de identificação e diligência dos clientes (KYC/CDD), essen-ciais à prevenção do branqueamento de capitais.
Mais grave ainda, os ope-radores têm vindo a desrespeitar as orientações do regulador. Segundo o relatório de avaliação sectorial de risco de branqueamento de capitais no sector dos jogos, as entidades passaram de uma postura de incumprimento por omissão na entrega de informação para um incumprimento material, considerado mais grave.
O documento refere que os operadores preenchem os for-mulários de resposta de forma “defeituosa e com contradições evidentes relativas à aplicação das medidas de identificação, diligência e detecção de PPEs”, situação que demonstra “um retrocesso estrutural nas linhas de defesa corporativas e exige a aplicação de correcções urgentes.
A este cenário junta-se a ausência de comunicações de operações suspeitas, num contexto marcado pelo uso intensivo de numerário e pela omissão de informação quantitativa tanto ao ISJ como à UIF. Há ainda registo de entidades que exploram diferentes segmentos de jogos e efectuam transferên-cias para o exterior sem o devido registo nas bases de dados e nos servidores.
O especialista em compliance Carlos Simões explica que, no contexto angolano, o risco é agravado pelo recurso ao numerário, pela coexistência de operações presenciais e digitais e pela dificuldade em consolidar o comportamento de clientes que utilizam diferentes estabelecimentos, plataformas ou meios de pagamento.
“Merecem especial atenção a identificação insuficiente, o recurso a terceiros, a falta de rastreabilidade, a fragmentação de depósitos, as compras e trocas de fichas sem jogo significativo, os levantamentos efectuados por pessoas diferentes do jogador, as apostas incompatíveis com os rendimentos conhecidos e a utilização de contas ou carteiras de terceiros”, explica.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Jogos de For-tuna ou Azar, Henrique Doroteia, defende o reforço da fiscalização e a aplicação de medidas adequa-das por parte do regulador. Na sua perspectiva, a lavagem de dinheiro, por exemplo, nos casinos, é “difícil”, porque “existe controlo de tudo”. O responsável considera que o Instituto de Supervisão de Jogos dispõe de poderes para fiscalizar e penalizar os operadores.
Entre as medidas necessárias para prevenir o branqueamento de capitais, Carlos Simões aponta a monitorização das operações, a análise da origem dos fundos e a reconciliação entre os valores apostados, os prémios pagos e os meios de pagamento utilizados. Defende igualmente a existência de registos completos, a formação dos trabalhadores e a definição de critérios claros para recusar, sus-pender ou submeter a análise operações de risco elevado.
Os especialistas responsáveis pelo relatório sectorial recomendam, por sua vez, uma actuação firme, proporcional e sustentada em critérios de supervisão baseada no risco, articulada com a UIF, a Administração Geral Tributária (AGT) e as demais autoridades competentes. O objectivo é inverter o padrão de incumprimento material e consolidar uma cul-tura institucional de compliance alinhada com os padrões internacionais do GAFI.
com informações do Jornal Valor Económico