Mais de 14,9 milhões de cidadãos angolanos não possuem Bilhete de Identidade (BI), o principal documento de identificação civil no país, essencial para o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, emprego formal, voto e serviços públicos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com base nos resultados definitivos do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2024.
Do total de 36,4 milhões de habitantes contabilizados pelo censo, apenas 52,4% possuem BI, o que evidencia um défice significativo na documentação civil da população. A situação é ainda mais crítica nas zonas rurais, onde apenas 30,9% dos residentes têm o documento, contra 63% nas áreas urbanas.
Luanda concentra o maior número absoluto de cidadãos sem identificação civil: dos 7.961.235 habitantes recenseados na capital, mais de 2,4 milhões não têm BI. Isso representa quase um terço da população da província, apesar de ser o epicentro administrativo e demográfico do país.
Disparidades por faixa etária
O INE também destacou desigualdades por idade. Entre as crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, apenas 30% possuem Bilhete de Identidade. Esse percentual sobe para 55% entre os jovens de 15 a 24 anos e atinge 66% na população com 25 anos ou mais indicando uma melhoria gradual, mas insuficiente, ao longo do ciclo de vida.
Registo de nascimento: base frágil da identidade civil
Além da falta de BI, o censo revela que o registo de nascimento primeiro passo para a cidadania legal ainda não alcança 4 em cada 10 angolanos. Dos 36,4 milhões de habitantes contados em 2024, 23 milhões têm registo civil, o que deixa 13,4 milhões sem comprovação formal de existência perante o Estado.
O registo de nascimento é crucial para garantir direitos fundamentais desde a infância, como matrícula escolar, acesso à saúde e proteção jurídica. Em 2014, segundo o último censo, 53% da população estava registada. Dez anos depois, o índice subiu apenas 10 pontos percentuais, chegando a 63% em 2024 um avanço lento diante das metas de inclusão civil e digital do Governo.
Desafios para a cidadania plena
A ausência generalizada de documentação civil não só limita o exercício da cidadania, como também dificulta o planeamento estatal, a implementação de políticas públicas e a inclusão financeira. Especialistas apontam que a desigualdade geográfica com o interior do país historicamente negligenciado em termos de infraestrutura de registo civil é um dos principais entraves à universalização desses documentos.
O Governo, em parceria com o INE e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, já anunciou planos de expansão dos postos de atendimento de identificação civil e campanhas móveis de registo, especialmente em zonas rurais e de difícil acesso.
Fonte: Novo Jornal