Construção de barragem, publicada em Diário da República sem referência ao empreiteiro, é a solução para os períodos de ‘seca’ no rio que alimenta as cidades do litoral. Electricidade e irrigação de áreas agrícolas são outras valências. Início e conclusão são uma incógnita, à semelhança de outras empreitadas com financiamento externo.
Daquele que é o mais volumoso contrato por ajuste directo aprovado para a província de Benguela, no valor de 661 milhões de dólares, surgirá o projecto hidroeléctrico prometido pelo Presidente João Lourenço no calor do processo eleitoral de 2022, quando vários especialistas alertavam já para o fluxo da água que acaba no mar sem o aproveitamento agora delineado.
Mais de quatro anos depois, com a baixa do caudal do rio Catumbela a reduzir a já periclitante distribuição de água nas principais cidades, é anunciado o projecto da barragem de Cacombo dentro de um procedimento de contratação pública por “razões de financiamento externo”.
O Despacho Presidencial não indica a empresa contratada para a construção da barragem no curso do rio Catumbela, a principal fonte de captação de água bruta para o sistema de distribuição, mas destaca o papel estratégico para a segurança energética e hídrica na região Centro-Sul do País.
A regularização do caudal do rio, a facilitação das operações de desassoreamento da bacia e a estabilização dos níveis de água são as principais funções, conforme o documento consultado pelo NJ.
Tal estabilização, indica o despacho, é considerada vital para garantir a eficiência operacional e a sustentabilidade dos aproveitamentos hidroeléctricos situados a jusante, as centrais de Lomaum e do Biópio.
Estará a caminho, até pelas reacções em sectores que vinham cobrando a promessa eleitoral do PR, a infra-estrutura que tratará de reter o fluxo da água que segue para o mar, delineada igualmente para irrigar áreas agrícolas.
Não se conhece, contudo, a data prevista para o início de uma obra anunciada num contexto em que várias outras inseridas na modalidade contratação simplificada se encontram paralisadas. Inclusive, como noticiou o NJ, algumas em contratos assinados “por motivos de financiamento externo”.
O aproveitamento hidroeléctrico de Cacombo ‘destrona’ o projecto para a circular rodoviária externa, até então o mais alto dos ajustes directos, avaliado em 517 milhões de dólares norte-americanos.
São 641,7 milhões de dólares para a concepção e construção e USD 19,5 milhões para serviços especializados de fiscalização das obras.
Este semanário contactou o Ministério da Energia e Águas, órgão com plenos poderes para aprovar as peças do procedimento, para conhecer a empresa ou empresas construtoras, mas sem sucesso.
A propósito destes vazios em despachos presidenciais, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) explicou, em 2025, que a não-inclusão do nome do empreiteiro dá margem negocial e garante espaço para o surgimento de um operador melhor.
“Se se colocar [empresa] já … e depois a negociação não anda bem, corremos o risco de elaborar outro despacho”, argumentou o seu director-adjunto, Aldmiro Matoso, que reconheceu o concurso público como modelo ideal.
Projecto da Aqua/Wedo pode não afugentar ‘fantasmas’ da crise
A produção de água para Benguela, Lobito, Catumbela, Navegantes e Baía Farta andará já em torno de 1,5 metro cúbico por segundo, a cifra que se pretendia recuperar no arranque das obras emergenciais, há quatro anos.
No lançamento destas obras, inscritas no Programa Integrado de Infra-estruturas, a produção, bastante deficitária, era de 0,8 metros cúbicos/s, consequência dos vários anos sem investimento no sector.
Os níveis aumentaram, também graças ao projecto de reabilitação e operação assistida no sistema de distribuição, mas a crise prevalece.
A previsão para até 2027, quando for dado por concluído o projecto a cargo do consórcio Aqua/Wedo, aponta para 2 metros cúbicos por segundo (1 metro cúbico representa mil litros), mas este salto poderá não significar o fim das reivindicações populares.
Técnicos consultados pelo NJ associam o eventual cenário de paradoxo ao que chamam de “desequilíbrio hidráulico”, tendo como referencial o Projecto de Águas de Benguela (PAB).
Logo no início, em 2005, as projecções para o ano de 2025 apontavam já para necessidades na casa dos 3,5 metros cúbicos por segundo. Falando com base em documentos, apontaram como exemplo a crise actual, visível em zonas altas, bairros emergentes e, fundamentalmente, nas três centralidades.
“Um dos grandes problemas é que os tais projectos de subordinação central ignoram o parecer de quadros locais da Energia e Águas”, assinalou um alto funcionário do Gabinete Provincial de Infra-estruturas.
Segundo o técnico, era suposto que as três centralidades, com pelo menos seis mil famílias, tivessem sistemas independentes daquele que garante água a todos os municípios do litoral. “Por isso, temos estes cortes constantes, temos as reclamações das pessoas. Já no ano passado, o ideal era uma produção acima de três metros cúbicos por segundo”, vincou, antes de ter vaticinado uma realidade não muito diferente, mesmo depois do projecto em curso.
Avaliado em 191,3 milhões de dólares, começou a ser implementado já depois de uma outra iniciativa, avaliada em 80 milhões de euros, no quadro das obras emergenciais.
A previsão para até 2027, quando for dado por concluído o projecto a cargo do consórcio Aqua/ Wedo, aponta para 2 metros cúbicos
com informações do Novo Jornal