O Ministério da Administração do Território (MAT) negou recentemente a informação avançada pelo Novo Jornal em 20 de Março sobre um gasto previsto de 20 milhões de dólares em bandeiras nacionais. A informação havia sido consultada directamente no Plano Anual de Contratação (PAC) do Ministério, documento assinado e homologado pelo ministro Dionísio da Fonseca em 14 de Fevereiro deste ano.
Comunicado oficial contradiz documento público
Em comunicado emitido três semanas após a publicação da notícia, o MAT afirma que “no quadro da elaboração do Plano Anual de Contratação Pública foi identificada a necessidade de se adquirir bandeiras e outros símbolos nacionais para atender às várias solicitações dos órgãos de administração central e local do Estado e de instituições privadas”. Contudo, acrescenta que “tal hipótese não encontrou acolhimento nem no orçamento do MAT nem em nenhuma outra unidade orçamental no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional”.
A contradição reside no facto de o PAC ter sido publicado pelo próprio MAT no portal da contratação pública em Fevereiro de 2025, três meses após a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), que ocorreu em Novembro de 2024.
OGE não contempla verba para bandeiras
O Novo Jornal já havia destacado na sua reportagem inicial que, de acordo com o OGE2025, o MAT dispõe de apenas cerca de 52,5 milhões de kwanzas para a rubrica “celebração de datas comemorativas”, e que “quanto à aquisição de 210 mil bandeiras nacionais, não há qualquer referência nem dotação para tal em todo o documento”.
No seu comunicado, o MAT confirma esta limitação orçamental: “como facilmente se concluiu, não tendo inscrição orçamental, não está previsto, nem irá ser desencadeado, qualquer processo concursal para aquisição de bandeiras da República no valor de 20 milhões de dólares”.
O que é o Plano Anual de Contratação
Segundo o Ministério das Finanças, o PAC é “um instrumento de gestão que visa objectivar o processo de identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Publicas Contratante (EPC), no qual se expõem as estimativas de contratação e de contratos a executar no orçamento do exercício económico subsequente”.
O documento “abrange as novas contratações e contratos a prorrogar/renovar/continuar atinentes à execução de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços das EPC, independentemente de serem de carácter contínuo ou eventual”.
Outros gastos previstos no PAC
De acordo com o documento consultado pelo Novo Jornal, que permanece inalterado no portal da contratação pública, o PAC do MAT prevê mais de 29 mil milhões de kwanzas em contratações por ajuste directo, incluindo:
- Mais de 8,3 mil milhões de kwanzas para o serviço de implementação, gestão e supervisão do projecto “Angola: Um País de Infinitas Possibilidades”, embora este projecto não conste no OGE de 2024 ou 2025;
- 1,9 mil milhões de kwanzas para um espectáculo de drones e pirotecnia previsto para 11 de Novembro de 2025, data das celebrações dos 50 anos da Independência do País;
- Quase 1,8 mil milhões de kwanzas para apoio à comissão interministerial responsável pelas comemorações do 50.º aniversário, criada por despacho presidencial em Janeiro de 2024.
Esta comissão é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, coadjuvado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado. NJ