A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, procedeu a uma reestruturação profunda na cadeia de comando do Ministério das Finanças. A nova orgânica estabelece a centralização e supervisão directa da titular da pasta sobre os organismos estratégicos da arquitectura financeira do Estado, incluindo o Fundo Soberano de Angola e a Unidade de Gestão da Dívida Pública.
A medida consta do Despacho n.º 9499/26, de 1 de Outubro, publicado em Diário da República, decorrente do Decreto Presidencial n.º 190/26, de 21 de Setembro. Sob a tutela directa de Vera Daves de Sousa passam a estar organismos de elevada relevância macroeconómica, nomeadamente:
- Fundo Soberano de Angola (FSDEA)
- Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD)
- Comissão do Mercado de Capitais (CMC)
- Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG)
Adicionalmente, a governante reserva sob o seu controlo directo os serviços cruciais de apoio institucional, como os gabinetes Jurídico, de Recursos Humanos, de Comunicação Institucional, de Organização e Conformidade, bem como os Serviços de Tecnologias de Informação das Finanças Públicas (SETIC-FP).
Distribuição de Competências Pelos Secretários de Estado
O diploma redistribui responsabilidades específicas pelos três secretários de Estado da estrutura governamental:
Secretaria de Estado para as Finanças e Tesouro
Fica encarregue do sector empresarial e financeiro do Estado. A tutela abrange a Direcção Nacional do Tesouro, BODIVA, Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Banco de Poupança e Crédito (BPC), IGAPE, ENSA e INVESTPAR. Acompanha também fundos públicos como o FACRA, Fundo de Garantia de Crédito e FADA, além da representação no Grupo Técnico de Apoio à Economia Real e no Comité de Liquidez.
Secretaria de Estado para o Orçamento
Assume a Direcção Nacional do Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Secretaria-Geral, GEPRI, Serviço Nacional da Contratação Pública, Fundo de Fomento Habitacional e delegações provinciais. Destaca-se a condução do grupo técnico encarregado do regime financeiro das autarquias locais, dossier de alta prioridade nacional.
Secretaria de Estado para os Assuntos Tributários
Supervisiona a Administração Geral Tributária (AGT), Instituto de Supervisão de Jogos, Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), RECREDIT, Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras e a Direcção Nacional do Património do Estado.
Acompanhamento e Sessões Semanal de Despacho
O despacho estipula que os secretários de Estado devem manter a ministra permanentemente informada sobre os dossiers em curso e submeter matérias sensíveis para decisão final. Estão instituídas reuniões semanais de despacho para alinhar as acções da política financeira nacional.
Fonte: Correio da Kianda