O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 prevê uma redução drástica nos recursos destinados à Educação Pré-Escolar, levantando preocupações nacionais e internacionais sobre o impacto nas políticas de desenvolvimento infantil. De acordo com os dados oficiais, o Ministério da Educação receberá apenas 538 milhões de kwanzas para essa vertente no próximo ano valor que representa uma queda abrupta em relação aos 194,8 mil milhões de kwanzas alocados em 2025.
Esse corte representa uma redução de mais de 99% na rubrica, fazendo com que o financiamento para a educação infantil em Angola passe a corresponder menos de 0,1% da função Educação no OGE 2026. A situação é ainda mais crítica na Educação Especial, cujo orçamento será reduzido em mais de 80%, caindo de 26,9 mil milhões para apenas 3,8 mil milhões de kwanzas.
UNICEF alerta para retrocessos na primeira infância
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF – Angola) manifestou profunda preocupação com a proposta orçamental, destacando que os cortes comprometem o acesso equitativo à educação e afetam diretamente as crianças mais vulneráveis. Segundo Louise Moreira, representante-adjunta do UNICEF em Angola, apesar do aumento nominal do OGE 2026, os setores sociais continuam subfinanciados.
“A Educação representa apenas 6,9% do orçamento total, e a Saúde, 6,3% valores ainda aquém das necessidades reais do país e dos compromissos internacionais assumidos por Angola”, afirmou Moreira. Ela reforça que, mesmo com um acréscimo no montante global destinado ao setor educativo, há uma estagnação real dos recursos devido à inflação e à concentração de cortes em áreas estratégicas como o pré-escolar e a educação inclusiva.
Apelo aos deputados e recomendações internacionais
O UNICEF exorta os deputados da Assembleia Nacional a reavaliarem a proposta do OGE 2026, solicitando reajustes nas alocações para proteger programas essenciais voltados à primeira infância. “É fundamental que os parlamentares analisem com atenção essas reduções e promovam alterações que garantam o futuro das crianças angolanas”, defendeu a representante.
A organização reconhece, contudo, que o Ensino Primário manteve prioridade orçamental, com mais recursos do que o Ensino Secundário um sinal positivo na hierarquização das políticas educativas. Ainda assim, a entidade ressalta que a alocação insuficiente nos setores sociais contrasta com os volumes significativos destinados a estruturas presidenciais, militares e órgãos de natureza política.
Meta de 7,5% para a Educação
Alinhando-se às metas globais, o UNICEF recomenda que o Governo angolano assegure, no mínimo, 7,5% do OGE para a Educação, aproximando-se gradualmente da meta internacional de 20% estabelecida na Declaração de Incheon (2015), que orienta os compromissos de financiamento educacional nos países em desenvolvimento.
“A reorientação dos recursos públicos em favor da infância, das famílias e das comunidades não é apenas um imperativo ético, mas uma estratégia inteligente para o desenvolvimento sustentável de Angola”, concluiu o comunicado do UNICEF.