O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa global de 81,6 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 85 milhões de dólares) para a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação destinado aos serviços de limpeza e saneamento básico na província de Luanda. A medida, oficializada por Despacho Presidencial e consultada pelo nosso portal, visa descentralizar a gestão de resíduos e mitigar surtos epidemiológicos na capital angolana, abrangendo 16 lotes geográficos que cobrem desde o centro urbano às zonas periféricas.
A nova estratégia de intervenção do Executivo para a capital aposta numa divisão administrativa rigorosa. O concurso público será segmentado em 16 lotes para garantir que as especificidades de cada zona sejam atendidas. As áreas abrangidas incluem: Belas, Cacuaco, Camama, Cazenga, Hoji-ya-Henda, Ingombata, Kilamba Kiaxi, Kilamba, Maianga, Mulenvos, Mussulo, Rangel, Samba, Sambizanga, Viana e Talatona.
Foco na Capacidade Técnica e Transparência
De acordo com o documento presidencial, a escolha pelo modelo de “concurso limitado por prévia qualificação” justifica-se pela necessidade de assegurar que apenas operadores com comprovada capacidade técnica e financeira assumam a gestão do lixo. O objectivo central é estabelecer um sistema “competitivo, concorrencial e transparente”, focado na prossecução do interesse público.
O despacho destaca ainda que as acções serão integradas, focando-se em:
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Tratamento de esgotos e águas residuais;
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Campanhas regulares de limpeza e recolha de resíduos sólidos;
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Manutenção permanente do saneamento básico para evitar focos de doenças.
A responsabilidade de conduzir o processo recai sobre o Governador da Província de Luanda. Caberá ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a aprovação das peças do procedimento, a constituição da comissão de avaliação e a assinatura dos contratos, garantindo a legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste investimento milionário.
Sustentabilidade Financeira: A Taxa de 10% na Energia
Para sustentar este novo fôlego na limpeza pública, o Governo angolano implementou recentemente uma alteração no modelo de financiamento. Conforme avançado pelo Novo Jornal, passará a ser cobrada uma taxa de 10% sobre o valor do consumo mensal de energia eléctrica. Este montante será canalizado directamente para custear a cadeia de tratamento de resíduos — desde a recolha ao depósito final — aliviando o Orçamento Geral do Estado e garantindo a continuidade dos serviços nas vias e espaços públicos de Luanda.
Fonte: Novo Jornal