A execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2026 arrancou com uma disparidade acentuada entre os departamentos ministeriais em Angola. Segundo o mais recente relatório de execução orçamental, os Ministérios das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e o da Defesa Nacional consumiram, apenas nos primeiros três meses do ano, cerca de 65% das verbas totais cabimentadas para todo o período anual. Em contrapartida, sectores vitais como a Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a Juventude e Desportos registaram uma execução residual, não ultrapassando os 2%, indiciando um foco quase exclusivo no pagamento de salários e despesas correntes mínimas.
Obras Públicas e Defesa no Topo dos Gastos
Os dados oficiais indicam que o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação já utilizou 580,6 mil milhões dos 891,9 mil milhões de Kwanzas previstos para o ano. Este valor representa uma execução de 65% em apenas um trimestre. Cenário idêntico vive-se na Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que gastou 409,8 mil milhões de Kwanzas, restando apenas 219,3 mil milhões para o resto do ano.
O Tribunal Supremo encerra o “top 3” dos órgãos com maior celeridade financeira, tendo já executado 58% da sua dotação anual.
Sectores Sociais com Execução “Tímida”
No extremo oposto, a realidade financeira é de quase estagnação. O MAPTSS, com uma dotação de 991,7 mil milhões Kz, executou apenas 1% (12,9 mil milhões Kz) entre Janeiro e Março. Estes números sugerem que a actividade do ministério se limitou praticamente ao pagamento de ordenados. O Ministério da Juventude e Desportos seguiu a mesma linha, com uma execução de apenas 2%, gastando 3,2 mil milhões de um total de 154,2 mil milhões de Kwanzas.
O Peso do Programa de Investimentos Públicos (PIP)
A razão para o elevado consumo de verbas nas Obras Públicas e Defesa reside, em grande parte, na dinâmica do Programa de Investimentos Públicos (PIP). No sector social, as funções de Habitação e Serviços Sociais já consumiram 956,3 mil milhões Kz, com destaque para as infra-estruturas urbanas e o abastecimento de água.
Historicamente, execuções tão elevadas no arranque do ano levam a derrapagens orçamentais, forçando o Executivo a solicitar créditos suplementares. No ano de 2025, o PIP acabou por consumir 112% da verba inicialmente prevista, confirmando a tendência de gastos acima do programado.
Falta de Esclarecimentos Oficiais
Pela primeira vez, o Ministério das Finanças publicou o quadro detalhado de Execução Financeira por Órgão do Governo, permitindo esta análise comparativa. No entanto, confrontado sobre as razões destas discrepâncias e o baixo desempenho de ministérios como o das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (3%), o Ministério das Finanças não emitiu qualquer resposta até ao momento.
Fonte: Jornal Expansão