O Presidente da República autorizou uma despesa de 40 mil milhões de kwanzas (equivalente a aproximadamente 43 milhões de dólares norte-americanos) destinada ao programa de transformação digital da Administração Geral Tributária (AGT). O montante visa modernizar a infraestrutura tecnológica do órgão responsável pela gestão tributária no país e fortalecer a eficiência do sistema fiscal angolano.
A decisão foi formalizada por meio de um despacho presidencial, que autoriza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços especializados de tecnologia de informação. Segundo o documento, os serviços serão essenciais para capacitar técnicos da AGT no controlo, melhoria e fiscalização do sistema informático tributário.
O investimento integra a estratégia nacional de modernização da gestão pública e tem como objetivo central garantir o desenvolvimento contínuo de inovações tecnológicas, a adoção de novos módulos digitais e a integração de componentes que reforcem a capacidade de resposta da AGT frente aos desafios da administração pública digital.
A responsabilidade pela aprovação das peças processuais e pela verificação da validade e legalidade dos atos relacionados ao concurso incluindo a celebração do contrato com a empresa vencedora caberá à ministra das Finanças, que poderá subdelegar competências, conforme previsto no despacho.
Fonte: Novo Jornal