A sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Luanda, vai receber uma intervenção de reabilitação avaliada em 12,135 mil milhões de kwanzas (cerca de 13,3 milhões de dólares ou 11,7 milhões de euros). O Despacho Presidencial n.º 311/26, de 14 de Agosto, autoriza a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada. O edifício, inaugurado há apenas 12 anos, já se encontra em “estado de degradação”, segundo o próprio Executivo.
A actual sede do INE foi inaugurada a 6 de Fevereiro de 2014, após 22 meses de construção, com um custo de 42,2 milhões de euros (equivalentes, na altura, a cerca de 5,6 mil milhões de kwanzas). À taxa de câmbio actual, aquele investimento corresponde a aproximadamente 48 milhões de dólares. Isto significa que o Estado se prepara para gastar, numa única operação de recuperação, um valor equivalente a quase 28% do investimento inicial.
O diploma presidencial delega no ministro do Planeamento a condução de todo o processo: aprovação das peças do procedimento, verificação da validade dos actos e assinatura do contrato. O critério utilizado é o material, no âmbito da contratação simplificada. O documento não identifica a empresa que ficará com a empreitada nem detalha as componentes da obra.
Quando foi inaugurado, o edifício foi apresentado como infraestrutura moderna e multifuncional, pensada para concentrar os serviços do INE e responder às grandes operações estatísticas do país. Doze anos depois, o Executivo reconhece que as instalações exigem uma intervenção de dimensão financeira relevante.
Lacunas de informação e questões de eficiência
O despacho não especifica quais os problemas concretos encontrados no edifício, a extensão das patologias, as causas da degradação nem quais as componentes que absorverão os 12,1 mil milhões de kwanzas. Também não esclarece se existem responsabilidades associadas à construção original ou a eventuais deficiências de manutenção ao longo dos anos.
Fonte: Jornal Expansão