Trinta e seis anos após a queda do Muro de Berlim — símbolo do fim do controle centralizado da economia pelo Estado — ainda há quem, em Angola, defenda o monopólio estatal como sinónimo de segurança e progresso. A recente inauguração da Refinaria de Cabinda, onde o Estado angolano detém apenas 10% do capital (contra 90% da empresa privada Gemcorp), reacendeu o debate: será a participação minoritária do Estado um erro ou uma oportunidade?
O Mito do Monopólio Estatal
Os defensores do controle absoluto do Estado sobre a economia argumentam que a sua participação minoritária na refinaria é um “acto de lesa-pátria”. No entanto, a história recente de Angola mostra que o monopólio estatal não é sinónimo de eficiência, qualidade ou acesso universal a bens essenciais.
- Energia eléctrica e água: Monopólios estatais que deixam milhões de angolanos sem acesso a estes serviços básicos.
- Comunicação social: O Estado impôs taxas proibitivas (250 milhões de kwanzas para rádio e 800 milhões para TV), afugentando a iniciativa privada e mantendo o monopólio da informação. Resultado? Desinformação e manipulação dos cidadãos.
- Transportes, saúde e educação: Setores onde a ineficiência estatal é evidente, obrigando os cidadãos a recorrer a soluções privadas — muitas vezes inacessíveis.
Se o Estado não consegue gerir com eficiência os setores que já controla, por que insistir em monopólios que falham o cidadão?
Refinaria de Cabinda, Um Modelo Inovador
Ao contrário do que alguns críticos afirmam, a participação minoritária do Estado na Refinaria de Cabinda não é um erro, mas uma escolha estratégica. Segundo Diamantino Azevedo, ministro dos Recursos Naturais, Petróleo e Gás, “o que importa não é a fotografia accionista, mas o contrato que rege o projeto”.
Modelo de taxa de processamento
A Sonangol fornece o petróleo, que continua a ser sua propriedade. A refinaria, gerida pela Gemcorp, processa o crude e devolve os derivados à Sonangol, cobrando apenas uma taxa pelo serviço. Ou seja, a Gemcorp não controla o petróleo nem os derivados, apenas presta um serviço especializado.
A Gemcorp está vinculada a obrigações contratuais, como a contratação preferencial de mão-de-obra local, a construção de escolas e postos médicos para as populações circundantes, e outros benefícios diretos para Cabinda.
Se o Estado garantiu que a refinaria trará desenvolvimento local e eficiência, por que opor-se a um modelo que já provou funcionar noutros países?
Lições da Refinaria de Luanda
A duplicação da capacidade de refinação em Luanda, onde o Estado tem participação maioritária, não teve impacto significativo na disponibilidade de derivados. Segundo o próprio Presidente da República, algumas obras foram feitas “na calada da noite”, sem transparência. Será este o modelo que queremos repetir?
A Refinaria de Cabinda oferece uma alternativa: parceria público-privada com regras claras, onde o Estado mantém o controle estratégico (através da Sonangol) e o privado traz eficiência e investimento.
O Futuro é da Colaboração
Angola não pode continuar refém de dogmas económicos ultrapassados. A Refinaria de Cabinda prova que é possível conciliar soberania e eficiência, desde que o Estado regule, fiscalize e exija resultados.
Como afirmou Diamantino Azevedo: “O contrato é que define as regras do jogo”. E, neste caso, as regras estão do lado do desenvolvimento de Cabinda e dos angolanos.
Fonte: Jornalista Graça Campos