A Administração Municipal do Kilamba Kiaxi voltou a ser alvo de polémica ao desrespeitar uma decisão judicial que proibia a demolição de um edifício, conforme denunciado recentemente pelo portal Maka Angola. Contudo, uma investigação mais aprofundada revelou um esquema criminoso de usurpação de identidade envolvendo o suposto proprietário do terreno, Walter Ruben António Faustino, que se descobriu ser vítima de um plano fraudulento.
De acordo com informações apuradas, Walter Faustino foi identificado, em documentos oficiais, como autor de um processo cautelar judicial (n.º 86/2025-B) contra a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi. No entanto, descobriu-se que ele nunca esteve envolvido no caso. O seu nome foi usado indevidamente por meio de uma procuração falsa, alegadamente datada de 13 de Setembro de 2024, emitida no Cartório Notarial de Viana pelo ajudante principal Domingos Catenda.
Um Esquema de Falsificação e Apropriação de Terrenos
A procuração, que se revelou fraudulenta, nomeava Victor André Lando, antigo director municipal de fiscalização e inspecção das actividades económicas e segurança alimentar do Kilamba Kiaxi, como procurador de Walter Faustino. Lando, por sua vez, utilizou o documento para passar uma subprocuração a Cláudio Miguel Romeu Mestre, apresentado como investidor no terreno em disputa. Mestre, ao denunciar a demolição ao Maka Angola, fez-se passar por Faustino, agravando a confusão.
Victor Lando, valendo-se da procuração falsa, conduziu negócios em nome de Faustino sem o seu conhecimento, utilizando os documentos forjados para obter vantagens pessoais. O esquema permitiu que Lando enganasse não só a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi, mas também os tribunais, que emitiram decisões com base em documentos inválidos. Walter Faustino só tomou conhecimento da situação quando foi contactado pelo Maka Angola, que lhe apresentou a procuração falsa.
Crime de Usurpação de Identidade
A usurpação de identidade, crime previsto na legislação angolana, consiste na apropriação indevida de dados pessoais — como nome, número de identificação ou outros elementos — para obter benefícios ou causar prejuízo a terceiros. Este caso expõe a fragilidade dos mecanismos de verificação de autenticidade em actos notariais e administrativos, permitindo que documentos falsos sejam usados para legitimar transacções ilícitas.
Após tomar conhecimento dos factos, o Maka Angola retirou do ar o artigo original, intitulado “Administradora Desobedece ao Tribunal”, para proteger a vítima, Walter Faustino, e evitar danos à sua reputação. A redacção confirmou os detalhes da fraude através de contactos directos com os envolvidos, na presença de testemunhas.
Administração Municipal: Desrespeito Persistente
Embora o esquema de falsificação revele a complexidade do caso, a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi não está isenta de responsabilidade. A demolição do edifício, realizada apesar da ordem judicial do Tribunal da Comarca de Belas, constitui uma violação clara do Estado de Direito. Mesmo que as decisões judiciais tenham sido baseadas em documentos falsos, estas permanecem válidas até serem formalmente anuladas, conforme estipula a Lei de Imprensa e os princípios éticos do jornalismo angolano.
Compromisso com a Verdade
Este caso sublinha a importância do jornalismo investigativo na busca pela verdade e na defesa dos direitos dos cidadãos. A redacção deste portal reafirma o seu compromisso com a ética jornalística, respeitando os direitos autorais e a protecção de dados pessoais, em conformidade com a Lei de Imprensa Angolana. Continuaremos a acompanhar o desenrolar desta história, exigindo transparência e justiça.
Fonte: Maka Angola