Um grupo de efectivos do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) de várias províncias do interior está a denunciar uma suposta injustiça no processo de exclusão do 2.º Curso Avançado de Técnicas e Táticas de Investigação Criminal e Instrução Processual, realizado no Instituto Superior Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem.
Em uma carta dirigida ao Ministro do Interior, Manuel da Conceição Homem, ao Comissário-Geral da Polícia Nacional Angolana (PNA), Francisco Monteiro Ribas da Silva, e ao Comissário Morais Quifica Samuel Mutulo, Director de Pessoal e Quadros da PNA, os agentes manifestam profunda indignação por terem sido retirados do curso faltando apenas dois dias para o seu encerramento — após cumprirem todas as fases de selecção, avaliações, estágios e regulamentos exigidos.
O curso, que decorreu entre 23 de Setembro de 2024 e 28 de Fevereiro de 2025, tinha como objectivo capacitar efectivos que ocupam cargos de chefia há mais de dois anos no DIIP. Segundo os queixosos, o processo de exclusão foi conduzido por uma equipa de inquérito do Gabinete Jurídico do Comando Geral da PNA, sem justificação clara ou procedimento transparente.
“Fomos surpreendidos com uma lista de exclusão onde figuravam apenas nomes de efectivos do interior — nenhum de Luanda foi afectado”, lê-se no documento, ao qual este jornal teve acesso. “A alegação foi de que não éramos especialistas da DIIP nas nossas províncias de origem. Mas como explicar que agentes com apenas um mês de serviço em Luanda tenham continuado no curso?”
Os efectivos afirmam ser fundadores ou cofundadores das delegacias provinciais do DIIP, com mais de quatro anos de serviço dedicado, alguns com certificados de mérito e reconhecimento institucional. Denunciam ainda que a exclusão parece ter sido motivada por uma denúncia anónima feita por um colega do DIIP/Luanda, alegando irregularidades na selecção dos participantes da capital.
Apesar de os chefes de departamento terem apresentado provas documentais que comprovam a legalidade e transparência da selecção, o Gabinete Jurídico teria reconhecido, internamente, uma falha no processo. Contudo, passados sete meses desde essa admissão, nenhuma medida correctiva foi tomada.
“Garantiram-nos que a situação seria resolvida com urgência. Sete meses depois, nada foi feito. Continuamos excluídos, sem direito a certificação, enquanto colegas com menos tempo de serviço avançam em suas carreiras”, lamenta um dos signatários, sob condição de anonimato.
Os agentes apelam às mais altas instâncias da PNA e ao Ministro do Interior para que intervenham, assegurando justiça, equidade e transparência no tratamento dos quadros da instituição. Reivindicam a revisão do processo, a anulação da exclusão e a integração imediata dos efectivos no quadro de formados, com direito ao certificado de conclusão.
Fonte: Na Mira Crime