O Presidente da República, João Lourenço, assinou um despacho que autoriza a mobilização de mais de 380 milhões de dólares norte-americanos em procedimento de contratação emergencial para a execução de obras de reabilitação, construção e ordenamento territorial nas áreas afectadas pelas cheias em Benguela. A medida, que prevê também a construção de 725 habitações sociais para o realojamento definitivo das famílias desalojadas, surge em resposta aos danos provocados pelo rompimento parcial dos diques do Rio Cavaco e pelo transbordo de rios que submergiram bairros inteiros da província.
Segundo o despacho presidencial, a decisão foi motivada pela “elevada vulnerabilidade das zonas urbanas e periurbanas extremamente afectadas”, incluindo interrupções na circulação, isolamento de comunidades e constrangimentos no acesso a serviços essenciais. O documento salienta que o fenómeno decorreu do rompimento de parte dos diques do Rio Cavaco, do transbordo de rios e da saturação de diversas linhas de drenagem urbana.
Para João Lourenço, é “imperativo” reforçar as medidas de mitigação de riscos face ao impacto “significativo” sobre as populações, infra-estruturas e actividades socioeconómicas da província.
As Principais Empreitadas Aprovadas
O despacho distribui os recursos por várias frentes de intervenção. Entre as obras de carácter imediato, destacam-se:
A recuperação dos diques do Rio Cavaco e o desassoreamento da sua extensão, avaliada em 31,3 mil milhões de kwanzas, incluindo uma campanha de avaliação da integridade da ponte sobre o mesmo rio.
A reparação do aterro danificado da ponte sobre o Rio Hondio, na Estrada Nacional 260 (troço Catengue/Caimbambo), com uma dotação de 182,6 milhões de kwanzas.
A construção de desvio provisório para a ponte sobre o Rio Halo, na mesma estrada nacional, no município do Caimbambo, aprovada em 1,1 mil milhões de kwanzas.
A protecção dos taludes nas zonas das pontes sobre o Rio Dongo e o Rio Nongaila, no valor de 3 mil milhões de kwanzas.
A correcção dos pavimentos danificados da EN 260 (troço Catengue/Caimbambo/Cubal) e da EN 100 (troço Lobito/Benguela), avaliada em 17,1 mil milhões de kwanzas.
A limpeza, desobstrução e reparação das infra-estruturas urbanas das zonas afectadas, orçada em 10,3 mil milhões de kwanzas.
725 Casas para as Famílias Desalojadas
Uma das medidas de maior alcance social do despacho é a construção de 725 habitações sociais destinadas ao realojamento definitivo das famílias afectadas pelas cheias. As unidades habitacionais serão edificadas em áreas previstas no Plano Director Municipal de Benguela e incluirão infra-estruturas básicas de água e energia, numa dotação superior a 35 mil milhões de kwanzas.
Para além das intervenções de emergência, o despacho contempla soluções de carácter permanente. Está previsto o projecto de execução da solução definitiva para o controlo das cheias dos rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, incluindo diques em pedras argamassadas, numa dotação de cerca de 6,2 mil milhões de kwanzas.
A empreitada de maior dimensão financeira diz respeito à construção de diques e reabilitação de todas as estruturas de contenção ao longo dos 15 quilómetros dos dois lados do Rio Cavaco, com desassoreamento da respectiva extensão, avaliada em 75 mil milhões de kwanzas.
Para os rios Catumbela e Coporolo, a construção e reabilitação dos respectivos diques, incluindo desassoreamentos, está orçada em cerca de 138 mil milhões de kwanzas — a rubrica de maior expressão financeira do despacho.
A construção da ponte definitiva sobre o Rio Halo, na EN 260, no município do Caimbambo, está avaliada em 28,5 mil milhões de kwanzas.
Fiscalização e Coordenação
O despacho reserva ainda cerca de 5 mil milhões de kwanzas para os serviços de fiscalização das empreitadas e 4 mil milhões para a coordenação das obras, garantindo mecanismos de controlo sobre a execução do programa.
A responsabilidade de aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos praticados, bem como a celebração e assinatura dos contratos, foi delegada pelo Chefe de Estado no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com faculdade de subdelegar.
Fonte: Novo Jornal