Novo memorando de cooperação, assinado em Luanda, prevê integração entre infraestrutura digital do Estado e sistema bancário, com foco na identidade digital única e na interoperabilidade de plataformas. Cidadãos e empresas poderão beneficiar de processos mais ágeis, mas especialistas alertam para desafios de implementação.
Um passo significativo rumo à modernização digital de Angola foi dado esta semana, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto de Modernização Administrativa (IMA). O acordo, firmado na capital pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e pelo director-geral do IMA, Meick Afonso, estabelece as bases para ligar a infraestrutura digital do Estado ao sistema bancário nacional.
Na prática, a iniciativa visa eliminar a duplicação de procedimentos de identificação. Um cidadão ou empresa já registados nos sistemas da administração pública não deverá precisar de repetir todo o processo de autenticação para abrir uma conta bancária, aceder a um serviço financeiro ou realizar uma transacção digital. A chave para esta simplificação reside na utilização conjugada da Identidade Digital, da Plataforma de Interoperabilidade e da Infraestrutura de Chaves Públicas.
Divisão de responsabilidades
O memorando define com clareza o papel de cada instituição. Ao IMA cabe coordenar e disponibilizar a infraestrutura pública digital, assegurando a manutenção das plataformas tecnológicas e o suporte técnico necessário. Já ao BNA, na qualidade de regulador do sector financeiro, compete promover a integração junto das instituições bancárias que supervisiona, garantindo que a adopção destes sistemas nacionais cumpre os mais elevados padrões de segurança, protecção de dados e interoperabilidade.
O documento prevê ainda a criação de grupos técnicos conjuntos, o desenvolvimento de projectos-piloto de interoperabilidade e a adopção de normas internacionais de segurança digital, num esforço para alinhar Angola com as melhores práticas globais.
Se implementado com sucesso, o acordo pode trazer ganhos tangíveis para o dia-a-dia dos angolanos. A abertura de contas bancárias poderá tornar-se mais rápida, os pagamentos digitais mais simples e o acesso remoto a serviços públicos e financeiros mais intuitivo. Para as empresas, a redução dos custos de transação e de conformidade representa um estímulo à formalização e ao empreendedorismo.
O impacto potencial é ainda mais relevante para as populações fora dos grandes centros urbanos, onde a exclusão financeira se faz sentir com maior acuidade. Uma autenticação digital unificada pode representar a diferença entre ter ou não ter acesso ao sistema financeiro formal, aproximando Angola dos objectivos traçados na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira.
Enquadramento estratégico e mudança de paradigma
Esta iniciativa enquadra-se na Agenda de Transição Digital da Administração Pública e reforça o compromisso do Executivo com a modernização do Estado. Do ponto de vista institucional, assinala também uma evolução no papel do BNA: de regulador monetário tradicional para arquitecto activo da infraestrutura digital do sector financeiro, numa abordagem mais proactiva à inovação.
Apesar do potencial transformador, a ressalva é inevitável. Angola possui um historial de anúncios institucionais bem estruturados cuja implementação prática enfrentou desafios significativos. O sucesso real deste memorando dependerá de factores que o documento, por si só, não garante: a adesão efectiva e célere dos bancos supervisionados, a definição de padrões técnicos verdadeiramente comuns, a garantia de um regime robusto de protecção de dados pessoais, a expansão da cobertura digital a todo o território nacional e o investimento contínuo na literacia tecnológica da população.
Fonte: Jornal Mercado