O académico João Pinto Manuel Francisco deverá abandonar, nos próximos dias, o cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE), que ocupava desde Janeiro de 2024, para assumir a liderança da Provedoria de Justiça de Angola. A informação foi confirmada após a Assembleia Nacional ter aprovado, esta segunda-feira, 18 de Maio, a sua candidatura.
A saída de João Pinto Francisco da IGAE, onde sucedeu a Ângelo de Barros Veiga Tavares, enquadra-se nos planos das autoridades superiores para reforçar o órgão responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela fiscalização da legalidade da actividade administrativa. O mandato da actual Provedora, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, já terminou.
A Provedoria de Justiça é um órgão constitucional cuja escolha do titular e do provedor-adjunto é feita por eleição parlamentar, nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 1/25, de 12 de Março. O mandato tem a duração de quatro anos.
Impacto institucional e sucessão na IGAE
A aprovação parlamentar da candidatura de João Pinto Francisco abre caminho para uma transição ordenada na instituição que representa um pilar importante no controlo da Administração Pública, especialmente num contexto em que as famílias angolanas exigem maior transparência e resposta mais célere às queixas contra actos da administração.
Para ocupar a vaga que será deixada na Inspecção-Geral da Administração do Estado, ganha força o nome da administradora Nilza da Graça Félix Manuel Faria. Actualmente responsável pela área de recursos humanos e coordenadora da Comissão de Avaliação e Classificação Anual de Desempenho dos Funcionários Públicos, Nilza Faria é também membro do Comité Central do MPLA, o que lhe confere significativo peso político e institucional.
Fonte: Club-k