Milhares de famílias angolanas continuam a enfrentar dias e noites de espera em filas intermináveis nos Postos de Identificação Civil, após o Executivo ter instituído o Bilhete de Identidade (BI) como o único documento válido de identificação no País. A medida, que visa modernizar a administração pública, choca-se com a dura realidade de um sistema que falha constantemente, deixando cidadãos sem poder tratar de processos essenciais do dia-a-dia.
Em Luanda, Lunda-Sul, Malanje e Huíla, a situação é descrita como dramática. Utentes pernoitam à porta das repartições, muitos com crianças pequenas, perdendo dias de trabalho e gastando recursos que as famílias já não têm sobra.
Falhas técnicas e burocracia emperram o serviço
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, reconheceu publicamente, no início de Maio, que os problemas nos serviços devem-se a quebras nas telecomunicações. Prometeu solução “em breve”, mas a realidade no terreno mantém-se inalterada: o sistema continua a “cair” com frequência, obrigando os utentes a regressar dias seguidos.
A medida do Executivo é vista por vários analistas como positiva na intenção, mas mal preparada na execução. Ao tornar o BI o único documento válido, o Estado criou uma procura exponencial num serviço com oferta limitada, gerando ainda mais pressão sobre infraestruturas já debilitadas.
Juristas divididos sobre o impacto da medida
O jurista Sérgio Raimundo considera a decisão “precipitada”. “Quem conhece a realidade do nosso País e as condições em que vivem as nossas populações não pode concordar com essa decisão”, afirma. Para o jurista, o Executivo deveria primeiro garantir o registo imediato à nascença e criar condições materiais antes de impor o BI como documento único.
Raimundo defende um período de transição em que os antigos documentos continuassem válidos, evitando a exclusão de cidadãos. Alerta ainda que, se mantida a medida para as eleições de 2027, milhões de angolanos poderão ficar impedidos de votar, colocando em causa a credibilidade do processo eleitoral.
Por outro lado, o jurista Rui Verde classifica a imposição como “ventos de modernidade” importados sem adaptação à realidade angolana. “É uma nova confusão e trapalhada”, ironiza, defendendo que menos de metade da população possui actualmente o BI. Verde recomenda “gradualismo” e um passo atrás para evitar “saltinhos de caos em caos”.
Carlos Cabaça, por sua vez, considera normal a exigência, mas sublinha que o Executivo tem a obrigação de criar as condições para que todos os cidadãos consigam o documento. “Em 50 anos de Independência e 24 anos de paz, estas questões já deveriam estar resolvidas”, lamentou.
Fonte: Novo Jornal