O reforço do escrutínio por parte das autoridades europeias sobre operações financeiras ligadas a Angola está a levar grupos empresariais nacionais com forte exposição internacional a reorganizarem as suas estruturas societárias. A construtora Omatapalo, uma das principais beneficiárias de contratos públicos em infra-estruturas e habitação, está entre os grupos citados, embora a empresa garanta que o seu processo de internacionalização resulta de um plano estratégico iniciado há mais de 10 anos.
Nos últimos meses, as autoridades europeias intensificaram a monitorização de fluxos financeiros associados a Angola, aumentando a pressão sobre instituições bancárias portuguesas devido ao volume de capitais provenientes do país. A informação foi apurada pelo Valor Económico junto de fontes do sistema financeiro português.
O tema voltou ao centro das preocupações num recente encontro entre responsáveis europeus de combate ao branqueamento de capitais e representantes dos 10 maiores bancos de Portugal. Em causa está o aumento de transferências provenientes de Angola via sistema financeiro formal, num contexto em que persistem dúvidas sobre a origem de parte destes fundos e a possível utilização de Portugal como plataforma de circulação para outras jurisdições.
Este escrutínio não é novo. Ao longo dos últimos anos, organismos internacionais têm alertado para vulnerabilidades no sistema angolano de prevenção ao branqueamento de capitais. Em meados de 2025, a Comissão Europeia voltou a incluir Angola na lista de países considerados de risco elevado para o sistema financeiro europeu, na sequência do regresso do país à “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A EXPANSÃO DA OMATAPALO
É neste cenário que fontes do sector financeiro enquadram a recente expansão internacional do grupo Omatapalo. Nos últimos anos, a empresa consolidou-se entre os grupos mais relevantes da construção civil em Angola, acumulando adjudicações públicas avaliadas em milhares de milhões de dólares, sobretudo em infra-estruturas rodoviárias, habitação social e obras públicas.
Em Fevereiro de 2021, foi criada em Espanha a sociedade Omatapalo España SL, com capital social de três mil euros. De acordo com documentos consultados, o único sócio é a Highways Investments Ltda, sediada em Malta e associada a Carlos Alves Loureiro Alves, antigo chairman e CEO do grupo entre 2018 e 2023. A estrutura espanhola tem como administradores Pedro Vieira dos Santos, actual presidente e CEO da Omatapalo Angola, e Filipe Lopes, administrador executivo da Onis, holding que controla os interesses do grupo em Portugal.
Meses depois, em Setembro do mesmo ano, os mesmos gestores constituíram na Alemanha a sociedade Majoris – Bau Und Projekte UG, com capital repartido igualmente entre Pedro Vieira dos Santos e Filipe Lopes.
Contudo, fontes ligadas ao sector financeiro sustentam que, apesar da presença formal nestes mercados europeus, a actividade operacional destas estruturas permanece reduzida quando comparada com a dimensão do grupo em Angola. Segundo as mesmas fontes, a estratégia terá passado a privilegiar a criação de veículos societários em diferentes jurisdições, precisamente num momento em que o sistema financeiro europeu reforça os mecanismos de controlo sobre operações provenientes de países considerados de risco.
OUTRAS JURISDIÇÕES: DELAWARE E MAURÍCIAS
A expansão prosseguiu para outras praças. No âmbito da visita do então Presidente norte-americano Joe Biden a Angola, o grupo constituiu a Omatapalo Ins ao abrigo da legislação do estado de Delaware (EUA), jurisdição frequentemente associada a elevados níveis de confidencialidade societária. A empresa, detida pela Onis, apresentou-se como integrante de um grupo com actividade nos sectores da agricultura, construção, energias renováveis, mineração, manufactura e serviços, com presença em mercados africanos e europeus.
Já em Dezembro de 2025, o grupo constituiu nas Ilhas Maurícias a Skyrise Partners Limited, com Pedro Vieira dos Santos e Marques Antunes António Henrique, administrador de operações da Omatapalo Angola, identificados como administradores.
Fontes financeiras ouvidas pelo Valor Económico indicam que a multiplicação de estruturas internacionais por parte de grupos angolanos reflecte igualmente a crescente necessidade de adaptação às exigências de compliance impostas por bancos correspondentes e instituições financeiras internacionais.
A ESTRUTURA EM PORTUGAL
Em Portugal, a presença do grupo é assegurada através da Onis, sociedade que controla os investimentos ligados à Omatapalo naquele mercado. Nos últimos anos, a estrutura portuguesa dedicou-se à aquisição de pequenas empresas de construção no norte de Portugal, mantendo, no entanto, uma actividade significativamente inferior à dimensão das operações executadas em Angola.
Fontes do sector bancário português referem que várias instituições financeiras europeias têm vindo a reforçar os mecanismos de due diligence relativamente a operações associadas a capitais angolanos, sobretudo após o regresso do país à lista cinzenta do GAFI. O aumento do escrutínio tem levado grupos empresariais angolanos com forte exposição internacional a reorganizar estruturas societárias e canais de financiamento.
O especialista em Governance, Risk & Compliance, Carlos Manuel Simões, considera que a utilização de estruturas offshore por empresas angolanas passou a representar uma questão estratégica e reputacional no acesso ao financiamento externo.
“Investidores institucionais, bancos multilaterais e fundos internacionais adoptam hoje critérios muito mais rigorosos em matéria de due diligence, identificação do beneficiário efectivo e rastreabilidade financeira”, afirma.
Segundo o especialista, estruturas societárias pouco transparentes tendem a ser interpretadas como sinais de risco, podendo resultar em maiores exigências regulatórias, aumento do custo de capital ou dificuldades no acesso ao financiamento internacional. Carlos Manuel Simões sublinha ainda que, no actual ambiente regulatório internacional, critérios ligados à reputação, governança e transparência assumem peso crescente nas avaliações de risco feitas por bancos e investidores.
FRAGILIDADES RECONHECIDAS PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
As preocupações internacionais surgem numa altura em que as próprias autoridades angolanas admitem fragilidades nos mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
Uma avaliação recente da Unidade de Informação Financeira (UIF) do Banco Nacional de Angola (BNA) classificou o país como apresentando “risco médio” relativamente ao financiamento do terrorismo, reconhecendo a necessidade de reforço das capacidades de supervisão e controlo.
Por sua vez, o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2025, publicado pelo BNA, identifica debilidades nos mecanismos de controlo interno ligados à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tanto em instituições financeiras bancárias como não bancárias. Entre as principais fragilidades apontadas estão falhas na identificação de clientes, deficiências nos mecanismos de diligência e insuficiências nos sistemas de monitorização e conservação de informação financeira.
A POSIÇÃO DA OMATAPALO
Em resposta ao Valor Económico, a Omatapalo afirma que a internacionalização do grupo corresponde a “uma estratégia empresarial iniciada há mais de 10 anos” e “não resulta de qualquer tentativa de dispersão de capitais ou resposta a pressões relacionadas com combate ao branqueamento de capitais”.
A empresa descreve Portugal como um mercado estratégico e refere que actualmente o grupo está presente em oito países, com actividade nos sectores da construção civil, obras públicas, imobiliário e trading. Na resposta enviada, a Omatapalo menciona operações em Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Namíbia, Moçambique e República Democrática do Congo, sem fazer referência à Alemanha, onde os administradores do grupo surgem ligados à sociedade Majoris – Bau Und Projekte UG.
A construtora acrescenta que integra o United Nations Global Compact e que “cumpre rigorosamente todas as regras internacionais de compliance e prevenção de branqueamento de capitais”, sublinhando que o cumprimento destas exigências permitiu ao grupo assegurar financiamento internacional junto de bancos e agências de crédito à exportação.
Quanto às estruturas societárias internacionais utilizadas, a empresa sustenta que estas “se encontram em geografias sujeitas a sistemas rigorosos de compliance e supervisão regulatória”, defendendo que a expansão internacional acompanha a estratégia de crescimento e acesso ao financiamento externo.
Fonte: Valor Económico
